“ZFM terá 106 anos de incentivos” diz Juarez Baldoino da Costa

Acontece no dia 5, sábado, às 9h, no Café Dona Pitanga (rua Marquês de Muritiba, 489 – próximo à Universidade Nilton Lins) o lançamento do livro ‘A Amazônia e a Zona Franca de Manaus – caminhos independentes’, do economista Juarez Baldoino da Costa. Nascido em São Paulo, Baldoino é amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia, pela Ufam; professor de pós-graduação e consultor de empresas especializado na Zona Franca de Manaus, além de articulista do Jornal do Commercio. Nessa entrevista ao JC, ele adiantou um pouco do conteúdo de seu livro.

Jornal do Commercio: Nesses 54 anos de existência o projeto Zona Franca de Manaus tem seguido os objetivos a que foi proposto, ou se desviou destes? 

Juarez Baldoino: O objetivo do DL 288 foi a criação de três centros: comercial, agropecuário e industrial, em face de fatores locacionais e da grande distância dos centros consumidores. Os motivos ainda permanecem, pois locacional se refere à largura dos rios e a existência de floresta, e a distância dos principais centros consumidores é a mesma. Aproximar consumidores significaria povoar o entorno de Manaus num raio de cerca de 1.000 km com 40 a 50 milhões de habitantes, que pudessem substituir os atuais consumidores das demais regiões. Não há esta perspectiva para os próximos 30 anos. A abertura das importações a partir da década de 1990 regrediu o centro comercial, e a produção agropecuária do Centro Oeste inviabilizou o distrito agropecuário da ZFM.   

JC: Essa questão de que a floresta seria protegida é verdadeira? O próprio Distrito Industrial, hoje Polo Industrial de Manaus, devastou uma área imensa para a construção de suas fábricas, sem falar que Manaus ‘inchou’, com invasões de terra por pessoas em busca da Terra Prometida onde haveria emprego e salário. 

JB: Por ser pesquisador da Amazônia e conviver com a ZFM há mais de 40 anos, procurei os fundamentos desta narrativa de proteção para me convencer dela ou não. Esta pesquisa me motivou a escrever um livro que discute cientificamente a questão de forma didática e para contribuir com esta discussão. Há conclusões surpreendentes.

JC: Além da floresta, temos os rios. A cheia recorde deste ano, segundo estudos, é resultado de um maior degelo dos Andes provocado por queimadas naquela região, e isso causa milhões de reais de prejuízos aos municípios que sofrem com as enchentes.

JB: A dinâmica hídrica da Amazônia é regulada por três sistemas: o andino (degelo), o pluvial abrangendo 7,2 km² da bacia, e o sistema das marés em Marajó, no Atlântico. Esta combinação é que determina o que ocorre nos níveis fluviais. Somente um deles não completaria o ciclo que justificaria as cotas das enchentes. 

JC: O projeto Zona Franca de Manaus parece nunca ter beneficiado diretamente os municípios do Amazonas.

JB: Há quem plante macaxeira no interior para vender farinha em Manaus, e esta farinha também se converte em tapioca vendida com café na capital, e parte do lucro vai para um parente interiorano que compra uma sandália ou um fogão novo por lá. Este é um dos reflexos da ZFM. A Universidade do Estado do Amazonas tem campus em Parintins e Tabatinga, e isto é consequência da ZFM, outro reflexo. O espectro dos benefícios pode ser grande, e depende do tipo de abordagem de seu conteúdo.

JC: Na sua opinião, o que de bom, e de ruim, a Zona Franca nos proporcionou, proporciona e poderá proporcionar no futuro?

JB: O desenvolvimento oriundo da ZFM é o mesmo que seria gerado em outros centros econômicos, com os custos respectivos. São Paulo tem um determinado desenvolvimento e tem problemas com criminalidade, trânsito, poluição, população excessiva, saneamento. Manaus tem o seu desenvolvimento e também seus problemas equivalentes. A Zona Franca é mera extensão do formato de desenvolvimento escolhido pelo mundo afora. Não seria a ZFM em si que proporcionaria resultados bons ou ruins.   

JC: Manaus poderia ser uma cidade de primeiro mundo se as empresas do PIM promovessem ações sociais, independente de governos, mas parece que não é isso que acontece. 

JB: O investidor não tem esta função, e cumpre as ações sociais determinadas por lei. No caso da ZFM, há inclusive custos adicionais previstos em lei que não existem em outros locais, e que também são atendidos pelas empresas. Os recursos determinados são recolhidos com o objetivo de atender às políticas sociais, nem sempre bem escolhidas ou executadas pelo poder público.

JC: Por que, entra presidente, sai presidente da república, e ministros da Fazenda/Economia vivem disparando ‘mísseis’ contra a Zona Franca. Ainda são empresários paulistas que promovem articulações para tal?

JB: Incentivos fiscais têm o objetivo de suportar temporariamente o início de atividades econômicas em locais menos favorecidos por fatores produtivos, para em seguida permitir que funcionem autonomamente. A ZFM terá 106 anos de incentivo fiscal, um prazo desalinhado com este conceito, mas enquanto o rio for largo e houver floresta e distância de consumidores, não há como manter um parque industrial.

Foto/Destaque: Divulgação

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