Deixada de lado pela PEC da Reforma Tributária (45/19) aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, na última semana de maio, a ZFM (Zona Franca de Manaus) recebeu dois importantes reforços para manter suas vantagens comparativas, diante da eventualidade de extinção dos tributos incentivados pelo modelo.
Nesta quarta (10), o Amazonas conseguiu emplacar um representante na Comissão Especial da Reforma Tributária montada na Câmara, com a eleição do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) como seu primeiro vice-presidente. O presidente será Hildo Rocha (MDB-MA) e o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Após as escolhas, a comissão foi imediatamente instalada.
No dia anterior, por iniciativa atípica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) reuniu líderes partidários e anunciou a apresentação de uma PEC para o tema, nos moldes do parecer do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para a PEC 293/04, aprovada em comissão especial na Câmara, em dezembro de 2018.
Diferentemente da PEC que passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e que será analisada na comissão especial montada ontem nessa casa legislativa, a proposta em foco no Senado contempla a excepcionalidade dos incentivos fiscais do modelo ZFM no âmbito da Reforma Tributária.
Em vídeo divulgado por sua assessoria, na noite de terça (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) garantiu que, além do presidente do Senado, todos os líderes partidários da casa legislativa e mais 50 senadores vão encampar a nova PEC – que sinaliza correr em paralelo com da Câmara, ou até se fundir a ela, mais adiante.
“A proposta diminui impostos e mantém as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. É mais uma luta e mais um passo para que o Amazonas continue a gerar emprego e renda e protegendo o maior patrimônio brasileiro, que é a floresta amazônica”, comemorou Braga.
“Atenção especial”
Presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o senador Omar Aziz (PSD-AM) observa que agora não há apenas duas, mas três propostas de Reforma Tributária correndo em paralelo: a da Câmara, a do Senado e a que está sendo preparada pelo governo federal.
Em sua segunda reunião com a bancada amazonense no Congresso, ocorrida em 24 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a intenção do projeto do governo é “promover modernizações” sem prejudicar a Zona Franca. Presente no evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, reforçou que o modelo ZFM estava sendo objeto de estudos para um regime especial, que garanta sua competitividade e vantagens comparativas.
“O problema é que ninguém sabe o teor, de fato, dessa proposta. O que é dito pelo governo hoje, pode mudar no dia seguinte. Temos que ficar atentos e, nesse sentido, é muito bom contarmos com um amazonense na comissão especial da Câmara. Quanto à PEC no Senado, ela terá de passar pela CCJ da casa. Mas isso só deve acontecer a partir de 5 de agosto, pois na próxima semana começa o recesso parlamentar”, ressaltou Omar.
Interesses variados
Indicado pelo seu partido, o deputado Sidney Leite reconhece o desafio que vai ser para a comissão analisar um tema delicado e que contrapõe interesses regionais, ao propor mudanças significativas no código tributário brasileiro. “Sem dúvida, esse tema é um dos mais importantes que temos hoje. Não só do empresariado, mas do trabalhador e do consumidor brasileiro”, comentou.
O parlamentar amazonense acrescentou que a Reforma será uma realidade e fruto do protagonismo da Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado, e que espera que as mudanças possam vir ao encontro dos anseios dos diversos setores da sociedade, atendendo a quem precisa, no âmbito do pacto federativo.
“Não podemos viver sobressaltados e não tenho dúvidas sobre o avanço nessa reforma. Hoje, o povo padece, seja pelo cipoal que envolve o modelo tributário brasileiro, seja pela insegurança jurídica. Que nós possamos avançar na geração de emprego e renda e de novos investimentos no país”, finalizou.
