Está em tramitação na Câmara dos Deputados a discussão da proposta de Reforma Tributária em que a cobrança de impostos será concentrada mais na renda do que no consumo. Sob a relatoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), a proposta visa simplificar a cobrança dos impostos, eliminando assim, o ISS, o ICMS, o IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, salário educação e IOF, os nove tributos se transformam em um único imposto, o IVA (Imposto de Bens e Serviços), o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços. Além disso, será criado um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos específicos.
De acordo com o relator, o sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação sobre o consumo em vez da renda, um modelo que sobrecarrega os mais pobres e recebe críticas generalizadas por ser burocrático, confuso e de custo alto para governo e empresas.
A proposta que está sendo discutida na Câmara unifica impostos e simplifica a legislação com um compromisso: não aumentar a carga tributária. O aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado por uma redução na carga tributária sobre o consumo.
Segundo o presidente do Sifam (Sindicato dos Fazendários do Amazonas), Emerson de Queirós, o Brasil hoje tem uma tributação altamente regressiva, o que contribuiu sobremaneira para a concentração da desigualdade social.
“A tentativa é de acabar com a exacerbação de práticas competitivas entre entes de uma mesma federação. Com a reforma tributária, e a criação do IVA, desloca-se parte da tributação sobre o consumo para a tributação sobre a renda, alinhando-se aos países da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico), ou países desenvolvidos”, disse Queirós.
Existe entre os responsáveis do setor produtivo, um temor quanto ao aumento da carga de impostos, porém segundo o presidente do Sifam, a reforma tributária tem uma regra bem definida: não haverá aumento da carga tributária.
“O que se busca é eliminar a guerra fiscal e concentrar a tributação mais fortemente sobre a renda e menos no consumo. Então, o setor produtivo deve ter redução de cargos tributária e não aumento, o que pode significar maior investimento e aumento no número de emprego para o país”, explicou.
Sobre o AM
Para Queirós, o Amazonas é uma área diferenciada no que diz respeito à tributação. O modelo Zona Franca de Manaus (Polo Industrial de Manaus) é um modelo que sobreviveu graças sobretudo em função dos incentivos fiscais, que tem amparo constitucional.
“Isto marca o nosso modelo de desenvolvimento e tem por características oferecer vantagens comparativas em relação aos demais Estados. Em resumo, a nossa competitividade depende sobretudo da concessão e diluição desses incentivos fiscais. Qualquer proposta de reforma que nos retire essa vantagem comparativa seria prejudicial ao nosso modelo de desenvolvimento econômico”, comentou o presidente do Sifam.
De acordo com Emerson de Queirós, para deixar mais transparente todos os pontos da Reforma Tributária é que o sindicato resolveu trazer o relator da Reforma Tributária para palestrar durante o evento, que acontece no próximo dia 16 de outubro, às 14h, no Auditório Gilberto Mendes de Azevedo, sede da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), para discutir a matéria no evento “Reforma Tributária – Risco e Oportunidades. E a Zona Franca de Manaus?”.
“Precisamos entender claramente qual o impacto da Reforma Tributária para o Amazonas”, disse Queirós.
Relator da reforma tributária faz palestra em Manaus
Promovido pelo Sifam (Sindicato dos Fazendários do Amazonas), com apoio da Fieam, o evento integra a programação do 4º Sedifaz, seminário anual que marca as comemorações pelo Dia do Fazendário, profissional que atua na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e celebra o aniversário de 29 anos do Sindicato.
Com previsão de ser votada ainda este ano, a reforma -chamada pelo relator de “reengenharia tributária” -terá o papel de tirar o Brasil do atual emaranhado de tributos sobre o consumo, guerra fiscal entre os entes federados e tributação sobre a renda profundamente regressiva, além de alinhar o modelo brasileiro com o do resto do mundo desenvolvido, segundo o próprio Hauly. “Nesse sentido, pretendo propor um sistema tributário no modelo europeu, baseado em um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo estadual (mas com legislação federal), e impostos municipais sobre o patrimônio (alguns com legislação federal)”, diz o relator.
De acordo com o presidente do Sifam, Emerson de Queirós, o deputado Luiz Carlos Hauly fará a palestra a respeito da formatação da proposta da Reforma Tributária, abordando seus pontos de evolução em relação ao atual sistema e apresentará modelos comparativos com as práticas de outros países.
A programação prevê espaço para interlocução do relator com as lideranças das entidades produtoras do Amazonas, com especialistas, parlamentares estaduais e municipais e com o público em geral. Segundo Queirós, será dada atenção especial aos impactos possíveis da reforma tributária sobre o modelo Zona Franca de Manaus.
Inscrições
Para participar do evento, é necessário que os interessados se inscrevam através do site do Sifam (http://sifam.org.br/) até o dia 14 de outubro, ou enquanto houver disponibilidade de vagas.
As inscrições para o evento são gratuitas, o seminário será aberto para toda a sociedade do Amazonas e dará direito a certificado de participação.
