O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), atribui a inclusão de seu nome e do ex-secretário de Estado da Saúde Marcellus Campêlo na lista de indiciados pela CPI da Pandemia a questões eleitoreiras, uma articulação feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segundo ele.
Braga confirmou, ontem, que pediu ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) para incluir os dois no rol de indiciados pela comissão. Membro titular da CPI, o senador disse que só votaria a favor do relatório de Renan se Lima e Campêlo fossem incluídos na lista.
Wilson Lima classificou, porém, a iniciativa de Braga como um ato eleitoreiro. “A gente sabe das intenções do senador. O objetivo dele é me atacar, arrancar manchetes nacionais visando às eleições de 2022”, protestou o governador. “Não tem outra explicação para que isso efetivamente aconteça”, acrescentou.
Em seu relatório final, Renan Calheiros propõe o indiciamento de 81 nomes – 79 pessoas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas. Fazem parte também da lista o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual da pasta, Marcelo Queiroga, e Onyx Lorenzoni.
A CPI justifica o indiciamento de Wilson Lima pelos “crimes de epidemia com resultado de morte, prevaricação e por crimes de responsabilidade”. No caso de Campêlo, “a inclusão se deu por prevaricação”, configurada quando um agente público tem conhecimento de uma conduta e não age para impedir.
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), resistia à inclusão de Lima e Campêlo na lista de indiciamentos. Para ele, não havia necessidade de indiciar alguém que já é réu, em referência à ação penal movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na qual o governador do Amazonas é acusado de crimes.
Mas o G7 (grupo de senadores independentes e de oposição ao governo) decidiu incluir o nome do governador e do ex-secretário no rol de indiciados pela CPI durante uma reunião na casa de Aziz, em Brasília.
Argumentos
Renan Calheiros argumenta que “faltou ao governo estadual a aquisição tempestiva de oxigênio medicinal”. E ressalta ainda. “Ambos (governador e ex-secretário de Saúde) tinham ciência da fragilidade do sistema de saúde amazonense e da possibilidade de desabastecimento e consequente colapso, mas mantiveram-se inertes. Há indícios, assim, de que tenha ocorrido o crime de prevaricação”.
De acordo com o relator, a situação de emergência no Amazonas exigia uma intervenção imediata tanto do governo estadual como do governo federal. Wilson Lima também teria agravado a crise sanitária ao recuar do decreto, em 23 de dezembro, prevendo o fechamento das atividades essenciais para frear o avanço da Covid-19 no Estado, aponta o relatório da CPI.
Pelo calendário da CPI da Pandemia, após a votação, o relatório final será encaminhado para a PGR, órgão ao qual caberá conduzir as investigações sobre indiciados com foro privilegiado.
Já as investigações sobre pessoas sem foro serão remetidas para a primeira instância do MPF (Ministério Público Federal).
Foto/Destaque: Pedro França/Agência Senado
