“Os benefícios fiscais de ICMS na promoção da função social do tributo” será o tema do webinário de hoje (28/07) do Circuito de Lives do Programa de Educação Fiscal de Goiás. O palestrante será Vinícius Oliveira de Almeida, auditor da Secretaria da Economia de Goiás.
Durante o webinário, que começará às 19h30 (horário de Brasília), o auditor vai explicar como a finalidade extrafiscal do ICMS, instrumentalizada por meio da concessão de benefícios fiscais, relaciona-se à efetivação de objetivos constitucionais do Brasil, como erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais.
Participantes poderão acompanhar a transmissão ao vivo, pelo canal do Youtube: “Educação Fiscal Goiás”, através do link https://cutt.ly/OQyRLfN
Detran-AM abre agendamento para ações educativas em escolas de Manaus
O Detran Amazonas retomou as atividades de educação para o trânsito nas escolas de Manaus. E está com agendamento aberto para a Super Turma para alunos da capital. O estabelecimento de ensino que tiver interesse na atividade educativa pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (92) 3643-0081.
As apresentações sempre trazem mensagens com orientações de trânsito para conscientizar os alunos sobre a importância dos cuidados no trajeto de ida e volta à escola. A história atual mescla personagens do filme Vingadores, como Homem de Ferro e o Incrível Hulk, com os personagens da Super Turma.
A Super Turma do Detran se apresenta em escolas e eventos educativos desde 2003. Os manipuladores dos bonecos são estagiários treinados pelo manipulador profissional e coordenador da equipe de teatro e de fantoches, Adriano Holmes.
O sistema tributário constitui a principal fonte de financiamento dos bens e serviços públicos que visam assegurar o cumprimento dos objetivos fundamentais elencados na Constituição Federal (CF/1988) e o atendimento dos direitos dos cidadãos. O financiamento do gasto público é distribuído entre as diferentes classes sociais através do sistema tributário. A sociedade define, por intermédio da representação política, a repartição dos gastos decorrentes das políticas públicas necessárias ao atendimento dos direitos da cidadania.
Para desempenhar as diversas atividades, abrangendo os serviços públicos e as atividades econômicas em sentido estrito, o Estado deve definir quais são as fontes mais adequadas para o seu financiamento e as principais são: Receitas decorrentes da emissão de moeda; Receitas oriundas da emissão de títulos públicos, por meio do endividamento público; Receitas decorrentes do exercício de atividade empresarial (venda de bens e serviços); e Receitas tributárias
Sorteio Nota Premiada Manaus
A Prefeitura de Manaus realizará mais um sorteio do Programa Nota Premiada Manaus na próxima segunda-feira, 2/8. O sorteio irá distribuir um total de R$ 112 mil em premiações, o que inclui os prêmios sociais às instituições. Para concorrer aos prêmios é só se cadastrar no site: www.notapremiada.manaus.am.gov.br
Além das premiações mensais em dinheiro, os participantes cadastrados no programa Nota Premiada Manaus também podem garantir descontos extras no IPTU. Basta solicitar a Nota Fiscal de Serviços com CPF e, ao final de cada exercício, consultar os créditos acumulados e indicar uma inscrição imobiliária para receber o desconto no lançamento do ano subsequente.
“A sociedade vive contextos desafiadores e na vida cotidiana precisamos participar se queremos nos sentir parte da sociedade. Nesse sentido, é relevante que nas Escolas a temática da Educação Fiscal faça parte do ambiente escolar, do Projeto Político Pedagógico. E Por quê? Porque a Educação Fiscal trabalha com a formação cidadã e crítica dos/as estudantes, fomenta a compreensão acerca do Estado e objetiva a participação do controle dos gastos públicos.
A Escola tem papel fundamental em chamar os/as estudantes, os/as professores a fazerem parte da Escola, logo, corresponsável para se ter uma Escola saudável, bonita, alegre, acolhedora.
A Educação Fiscal objetiva refletir com os/as estudantes sobre o caráter público das ações educativas, as fontes de financiamento da educação e a forma como os recursos dos Estados são geridos. Compreender que a melhoria da vida das pessoas passa por políticas públicas de qualidade e que são retornos dos tributos que pagamos. Por isso, precisamos cobrar notas fiscais ao fazermos uma compra, acompanhar os gastos públicos, cobrar serviços públicos de qualidade como um direito. Esse conjunto de ações e outras, fazem parte do Programa Estadual de Educação Fiscal.”
Vera Lúcia Lourido Barreto: Socióloga, compõe o GT 66 Nacional de Educação Fiscal – Comissão de Currículo e Formação/GT estadual de Educação Fiscal / Coordenação do Programa de Educação Fiscal da Secretária de Educação do Estado do Amazonas.
Chegou o EnCena!
O novo Projeto de Educação Fiscal promovido pelas Secretarias de Educação, de Economia, Controladoria-Geral do DF e Receita Federal. O EnCena será desenvolvido por meio de um aplicativo contendo trilhas de aprendizagem, conteúdos gamificados e jogos interessantes.
Poderão participar estudantes e professores do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública. Venha desenvolver a sua cidadania aprendendo a fiscalizar os recursos públicos.
Além de aprender de forma lúdica e contribuir com o Projeto-Piloto os participantes serão premiados. Inscrições de 2 a 12 de agosto. Saiba mais pelo link: https://www.economia.df.gov.br/educacao-fiscal-encena/
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