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Webinário nacional de Educação Fiscal discute FUNDEB e IPM

No próximo dia 26 de abril, a partir de 14h30 (horário de Brasília), será realizado novo Webinário Nacional de Educação Fiscal, com o tema “FUNDEB e FPM: Ferramentas essenciais para Educação Pública e Desenvolvimento Social”. 

A transmissão será pelo canal do Youtube “GT66” e os palestrantes serão Walber Robbson de Santana, superintendente de Informações Fiscais da Secretaria da Economia de Goiás, e ex-coordenador Nacional do GT64 (IPM) da Cotepe no Confaz, que tratará do Fundo de Participação dos Municípios, e Arthur Sérgio Rangel Viana, professor da rede pública do Espírito Santo e coordenador do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal daquele Estado, que tratará do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Em suas duas partes, o Webinário apresentará ao público como a Educação Fiscal contribui na fiscalização e emissão de documentos fiscais para a composição do IPM, e como o Fundeb garantido pela justa arrecadação proporciona desenvolvimento na educação pública brasileira. 

Para acessar o canal do YouTube que transmitirá o webinário utilize o link https://www.youtube.com/watch?v=NB7sQY-OZ1w 

GT66 – A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, órgão integrante do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, criou o Grupo de Trabalho “GT66 – Educação Fiscal”, em 29 de julho de 2019, durante a 291ª Reunião Extraordinária realizada em Brasília – DF. 

O GT66 assumiu uma importância crucial na definição da nova política do PNEF e seus desdobramentos, especialmente quanto ao planejamento, à execução, ao monitoramento e à avaliação de suas ações, em âmbito nacional.

Rio Grande do Norte – O evento estará integrado também na programação do seminário “Desafios da Educação Fiscal”, realizado pelo Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Norte, em parceria com os Estados do Acre, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins. O seminário, que ocorrerá remotamente, entre 26 e 28 de outubro, no canal do Youtube “Nota Potiguar” terá o objetivo de aprofundar visão e mudar perspectivas no uso do design em políticas públicas.

Interface gráfica do usuário, Site

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A Sefaz divulgou os nomes dos cidadãos e entidades sociais vencedores do 71º Sorteio Mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense. O sorteio foi realizado no dia 13/4 e transmitido ao vivo pelo Sistema de Rádio e TV Encontro das Águas.

Confira a lista – Prêmio de R$ 20 mil: Nicholas Alves de Carvalho Matulio/Associação de Amparo Social Frei Mário Manacelli – Prêmios de R$ 10 mil: Roberto da Silva Cunha/Abrigo Moacyr Alves – Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino; Brenda Borges do Nascimento/ Abrigo Infantil Monte Salém – Jovens com uma Missão Manaus – Prêmios de R$ 5 mil: Renato Lessa Ferreira/Instituição social: Instituto Felipe Smaldone – Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações; Ronaldo Reis da Silva/Instituição social: Fundação de Apoio ao Hemoam Sangue Nativo; Danielita Rodrigues e Rodrigues/Instituição social: Abrigo Infantil Monte Salém – Jovens com uma Missão Manaus; Kilder Dos Santos Coelho/Instituição social: ADEFA – Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas; Afonso Martins dos Santos/Instituição social: Lar das Marias – Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer; José Maria Borges Lima/Instituição social: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Feliciano de Souza Coelho: /Instituição social: ADEFA – Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas.

Os cidadãos premiados podem entrar em contato com a Sefaz nos canais oficiais, o site nfamazonense.sefaz.am.gov.br ou pelos telefones 2121-1732 ou 2121-1689. A Sefaz possui ainda contas oficiais no Instagram e no Facebook. 

Por que pedir nota fiscal? – O técnico da Fazenda Estadual Domingos Ferreira participou da ação de divulgação dos nomes de cidadãos e entidades sorteadas nesta quarta-feira. Na ocasião, ele destacou a necessidade de gerar consciência sobre a função social dos tributos, cuja receita custeia, em grande medida, os bens e serviços públicos.  

“O 71º Sorteio da Campanha Nota Fiscal Amazonense ocorre num contexto de vitória da campanha, que chega ao seu sétimo ano, com vigor, com praticamente 450 mil CPFs inscritos na campanha. É uma campanha vitoriosa porque prega a cidadania, prega o aprendizado sobre os recursos públicos, sobre a compreensão sobre de onde vem, para onde vão”, diz ele.

Texto

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Seminário Desafios da Educação Fiscal vai abordar um novo olhar sobre a educação fiscal no Brasil

Evento totalmente digital será realizado nos dias 26 a 28 de abril e traz o tema ‘Um Olhar TransformaDOR’, pois enfoca as dores e desafios enfrentados por gestores dos programas de educação fiscal, inspirado na seguinte citação: Ostra feliz não faz pérola!

A iniciativa é dos Programas de Educação Fiscal dos Estados do Acre, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre é parceira do evento.

O seminário terá transmissão pelo canal da Nota Potiguar no YouTube para todo o Brasil. As inscrições estão abertas pelo link: https://cutt.ly/wF3PS70

Confira a programação completa no site do evento: https://seminarioeducacaofiscal.set.rn.gov.br/ 

Receita Federal apresenta o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa fiscal

O CONFIA é o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal e é mais um importante passo para a mudança de paradigma da relação entre a Receita Federal do Brasil e os contribuintes.

Aplicando o conceito de gerenciamento de riscos e analisando o comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes, a Administração Tributária pode se relacionar da maneira mais eficaz e eficiente com cada um. Esse é o novo paradigma que a Receita Federal busca trazer.

Para apresentar o CONFIA a Receita Federal produziu e está divulgando um vídeo que pode ser assistido acessando o link https://cutt.ly/JF3Onud

ENAP oferece curso Educação Fiscal – Estado e Tributação

O curso Estado e Tributação foi produzido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) em parceria com o Programa da União Européia – EUROSOCIAL, estando inserido no contexto do Programa Nacional de Educação Fiscal. Sua estrutura está configurada em 5 (cinco) módulos/unidades que abordam conhecimentos relacionados concepção histórica de Estado como entidade e seus fundamentos, o surgimento, evolução e a crise do Estado do Bem-Estar Social, bem como as novas concepções sobre tributação pós-crise. O curso apresenta a tributação e os direitos fundamentais e, finalmente, aborda os conceitos, espécie e competência dos tributos.

O público alvo: Estudantes universitários de diferentes cursos, especialmente àqueles que estejam insertos em cursos afins aos temas de Sociologia, Economia, Direito, Administração, Contabilidade, Finanças e Orçamento, com acesso regular à internet e faixa etária diversificada, com interesse em se aprofundar na temática de educação fiscal, estado e tributação. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever através do link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/172 

Contato da coluna

[email protected] ou  [email protected] 

Augusto Bernardo

é auditor fiscal de tributos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e educador. Foi um dos fundadores do Programa Nacional de Educação Tributária (atualmente nomeado de Educação Fiscal).
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