8 de maio de 2021

Webinário Nacional aborda eficiência da gestão pública e controle social como instrumento de Educação Fiscal

O 4º webinário do GT-66 Educação Fiscal em 2021 acontece no dia 27 de abril e terá como tema a “Eficiência da Gestão Pública e Controle Social como Instrumentos de Educação Fiscal”. A palestra será ministrada pelo procurador da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul e doutor em Direito Administrativo, Flávio Garcia Cabral. 

O evento acontece às 14h30, no horário de Brasília, e é o segundo realizado em 2021. A abertura e mediação será feita pelo auditor fiscal do Estado de Minas Gerais, Luiz Zanon, que é o atual coordenador do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT-66), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A palestra traz para discussão duas temáticas fundamentais para a Educação Fiscal: eficiência da gestão pública e controle social.

Para uma educação em que as pessoas entendam a importância do papel das entidades públicas e dos tributos, é fundamental enxergar, em quem cobra e aplica o dinheiro público, uma instituição séria, eficiente e organizada, que responda aos questionamentos da sociedade de forma rápida e transparente. É nesse aspecto que o procurador Flávio Garcia Cabral trabalha o tema.

Paralelo a isso, o palestrante irá abordar o controle social como motivador para essa eficiência pública e a educação fiscal como ferramenta essencial neste processo. “O principal problema no Brasil não é exclusivamente a alta tributação, mas principalmente onde o dinheiro é aplicado. É fundamento que a forma como os tributos são aplicados sofra uma frequente fiscalização. O maior controle social gera, direta ou indiretamente, uma administração pública mais eficiente. Se a população se interessa, cobra, aponta o dedo na ferida, melhor se aplica o dinheiro público e melhor se organizam as rotinas administrativas”.

Essa concretização sobre os órgãos fazendários e o entendimento sobre sua eficiência é adquirida através da educação fiscal.

Autor dos livros “O Conteúdo Jurídico da Eficiência Administrativa” e “O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988”, Flávio Garcia Cabral é Pós-Doutorado pela PUCPR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público da Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul (Edamp). Atualmente é procurador da Fazenda Nacional na Divisão de Consultoria Administrativa da PRFN3R. 

Acompanhe a palestra pelo canal do GT-66 Educação Fiscal no youtube ou no link: https://youtu.be/P_y0tCQy1Yk

Outros eventos de Educação Fiscal

Este é o 2º webinário nacional organizado pelo GT66 – Educação Fiscal em 2021. O primeiro ocorreu no dia 2 de março e contou com participação do procurador da Fazenda Nacional e doutor em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ, Julio Cesar Santiago. Outros três eventos devem ser realizados ainda neste ano, em junho, agosto e outubro.

A iniciativa de divulgar a educação fiscal através de palestras virtuais para todo o Brasil começou no ano passado com duas palestras: “O valor da Educação Pública”, ministrado por Marcílio Hubner (UEM) e André Lúcio Bento (Educação/DF) e “Reforma Administrativa”, ministrado por Maria Regina Paiva Duarte, presidenta do Instituto de Justiça Fiscal.

Programa Nacional de Educação Fiscal no Confaz

Desde 2019, as políticas nacionais do Programa de Educação Fiscal passaram a ser formuladas por Grupo de Trabalho vinculado ao Confaz, o GT66, a partir de decisão unânime de secretários de Fazenda, Finanças e Economia de todos os Estados e do Distrito Federal.

O GT66- Educação Fiscal é constituído por Comitê Executivo e por quatro Comissões temáticas: Monitoramento e Avaliação, Comunicação, Currículo e Formação e Gestão Estratégica. A missão do GT66 – Educação Fiscal é “disseminar conhecimentos à sociedade sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, estimulando a cidadania ativa”.

Conheçam os ganhadores do Sorteio da Nota Fiscal Amazonense  

No sorteio mensal de nº 59 da campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), o motorista Wildemir da Silva foi um dos sortudos que irá receber na conta bancária o crédito de R$ 10 mil.

Neste sorteio mensal, ganharam R$ 5 mil Jeane Campos, Hugo de França Moreira, Eliandra Cruz de Oliveira, Maria de Nazaré dos Santos Batista, Matheus Marinho Nogueira, Clyssia da Silva Campos e Denny da Silva Carvalho. Ganharam o prêmio de R$ 10 mil; Robemar Morais Duarte Junior e Wildemi da Silva Serra. O grande prêmio de R$ 20 mil saiu para Ariadna da Silva Ribeiro.  

O Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) apadrinhado pela contribuinte vencedora do prêmio principal, receberá um valor de R$ 12 mil. O abrigo Moarcy Alves terá direito a um prêmio de R$ 6 mil, A associação de Apoio à Criança com HIV (CASA VHIDA), a Associação de Amigos Autistas do Amazonas (AMA) receberá R$ 4 mil e receberão os prêmios de R$ 2 mil a Casa Mamãe Margarida e Lar das Marias.  

Imposto de Renda

Na 2ª Região Fiscal (AC, AP, AM, PA, RO e RR) 756.619 contribuintes cumpriram a obrigação com a Receita Federal do Brasil. 

O sistema de recepção de declarações do Fisco Federal funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções: https://cutt.ly/OvAx3HR 

Quanto antes entregar a declaração mais rápido o contribuinte receberá a restituição. Estando obrigado à apresentação da declaração e não fazendo no prazo previsto estará sujeito a multa.  

Foto/Destaque: Divulgação

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