O deputado Walzenir Falcão (PTB), afirmou em plenário na última quinta-feira, que a questão polêmica que envolve a proibição da pesca comercial do tucunaré e aruanã no rio Negro, não diz respeito diretamente ao decreto nº 27.011 de 28 de setembro, até porque a sustentabilidade ambiental por ele divulgado é uma necessidade imperiosa para a sobrevivência de todas as espécies, inclusive das populações tradicionais.
“Portanto, os 45 mil profissionais da pesca comercial, associados às nossas 59 Colônias de Pescadores espalhadas por todo o Estado do Amazonas e Roraima, que formam a Federação dos Pescadores, há anos defendem o manejo da atividade pesqueira por espécies, como vivenciamos hoje na área da reserva Mamirauá com o pirarucu e rio Negro com a proibição da pesca comercial do tucunaré e do aruanã”, defendeu.
“Na condição de membro da base aliada do governo Eduardo Braga na ALE, estou aqui para dizer que erros, equívocos e falhas são normais no nosso cotidiano. E, com isso estamos afirmando que a concepção do decreto é das melhores. Ocorre que existem falhas na redação que contradiz à sua filosofia”, afirmou o parlamentar, acrescentando ser justamente neste aspecto que os pescadores esperam contar com a capacidade de compreensão do governador Eduardo Braga, no sentido de revogar o decreto, fazer uma nova redação com a devida reparação dos equívocos e reeditá-lo com alterações que façam dele um verdadeiro instrumento de sustentabilidade sócio-econômico-ambiental.
Walzenir explicou que o texto do decreto remete responsabilidades que seriam disciplinadas no inciso quinto (V), mas esse inciso não existe. Para justificar a necessidade de reedição do decreto, no texto diz também que as espécies não excluídas do texto podem ser capturadas, tratando-se de outro equívoco.
Para Falcão o decreto, conforme artigo de Virgílio Viana tem a concepção da política de sustentabilidade ambiental, partindo da contemplação das populações pobres ribeirinhas.
