As conseqüências negativas originárias dos conflitos envolvendo o setor da pesca, provocados em áreas onde há cardumes abundantes de peixes no Estado do Amazonas serviu para fomentar proibições extra-oficiais. Esta situação somando-se às proibições legais por parte do poder público e ao cenário de instabilidade econômica pela qual passava o país, serviram para inviabilizar a atividade pesqueira e colocar esse setor à margem do processo de desenvolvimento.
Devido a essa situação o deputado Walzenir Falcão (PAN) deu entrada na terça-feira, 14, na ALE (Assembléia Legislativa do Estado) a requerimento solicitando que o governador Eduardo Braga (PMDB) verifique a possibilidade da concessão de anistia total aos pescadores de embarcação de pesca que contraíram dívidas ao serem financiados pelo equivocado programa de revitalização do setor pesqueiro, denominado Propesca, em 1997.
Falcão explica ainda em sua justificativa ao requerimento que em 1997, um significativo número de pescadores e armadores de pesca procuraram o financiamento do Propesca, na esperança de que iriam aumentar o seu potencial de captura e, conseqüentemente, sua rentabilidade nas expedições de pesca.
“Ocorre que a formação do programa em questão foi equivocada por várias questões que vão da viabilidade técnico-econômica, até a questão estrutural do setor empurrando os agentes financiados ao estrangulamento”, assinalou Falcão.
O requerimento do deputado Walzenir Falcão, sensibilizou mais da metade dos membros da Casa, já que obteve 13 assinaturas.
Conforme Falcão, o frustrado programa financeiro deixou 70 financiados endividados que estão sendo executados pela Afeam (Agência de Fomento do Amazonas) e se encontram seriamente ameaçados de perderem suas residências ou até mesmo o principal instrumento de trabalho que assegura o sustento de sua famílias, o barco de pesca.
