Voto em branco: ato de protesto ou de conformismo?

No dia 29 de novembro votamos para definir quem seria o prefeito da nossa cidade e entre os dois candidatos que tiveram mais votos no 1º turno tivemos que escolher um. Para muitos eleitores a escolha de um candidato não foi uma opção e, como “ato de protesto”, votaram em branco com a certeza de que a atitude tomada era a mais correta por acreditarem que nenhum candidato era digno do cargo de prefeito.

Infelizmente votar em branco como “ato de protesto” não tem nenhuma consequência negativa para a eleição. O mesmo ocorre com o voto nulo. Devemos entender que nenhuma eleição será invalidada ou cancelada caso os votos nulos ou brancos alcancem a maioria, 51%, pois como está determinado no artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição Brasileira de 1988, o candidato eleito será aquele que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos. Entendimento válido para a eleição de presidente, governador e prefeito, de acordo com a Lei nº 9.504/1977.

Outro ponto interessante é a diferença entre voto nulo e branco. De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos não são considerados válidos e a diferença entre os dois é apenas a forma como é feito pelo eleitor no momento da votação. O voto branco é uma opção que já vem na urna eletrônica, há uma tecla para isso, e o nulo o eleitor digita uma sequência numérica inválida e confirma sua opção de voto. Um ou outro não interferirá no resultado da eleição, que considera, para a validação dos resultados, os votos válidos.

Ainda de acordo com o TSE o voto em branco é aquele no qual o eleitor não manifesta preferência por nenhum candidato, interpretado como um ato de conformismo no qual o eleitor demonstra estar satisfeito com a vitória de qualquer concorrente ao cargo público. Já o voto nulo é considerado um protesto ao indicar que o eleitor está descontente com a proposta de todos os candidatos e por isso votou em um número inexistente.

Nas eleições deste ano para prefeito de Manaus tivemos 1.032.901 votos, sendo 910.717 (88,17%) votos válidos, 43.232 (4,19%) votos brancos e 78.952 (7,64%) votos nulos. Podemos notar que a maioria que compareceu as urnas preferiu não “invalidar” seu voto, contudo um outro dado mostra que muitos não compareceram para votar. 298.712 pessoas se abstiveram da votação, quantidade que representa 22,43% dos eleitores na capital do Amazonas. E a abstenção em outras capitais do país também atingiram percentuais consideráveis, como em Porto Alegre com 32,76%, Rio de Janeiro com 35,45%, São Paulo 30,81% e Curitiba 30,18%.

Em números gerais o TSE informa que dos 147.918.483 eleitores aptos para votar, 113.756.603 (76,90%) compareceram e 34.161.880 (23,10%) se abstiveram da votação. As eleições presidenciais de 2018 registraram, que no universo de pessoas aptas para votar, 20,33% em abstenções. Em 2014 foi 21,10% e em 2010 atingiu 21,50%. Nas eleições municipais o percentual de abstenções no Brasil vem crescendo. Em 2004 foi de 14,22%, 2008 14,50%, 2012 16,41%, 2016 17,58% e neste ano 22,43%.

Óbvio que devemos levar em consideração a pandemia, mas ao olharmos para os anos anteriores o percentual de abstenção vem se mantendo em um índice alto e que se somado aos votos nulos e brancos atingem mais de um terço da população apta para votar.

De qualquer forma o ato de protesto que muitos querem realizar no momento da eleição não nos parece muito válido. Pensemos na situação em que todos resolvessem votar em branco, votar nulo ou não comparecer as urnas para escolher, por exemplo, o prefeito da cidade. Quem e de que forma seria escolhido para administrar nosso município? Quem iria administrar a forma de ‘recolher’ e ‘gastar’ nossos tributos? Não teríamos ninguém? Seria cada um por si? Terra sem lei? Como ficaria nossa segurança pública? Nossa saúde pública? A nossa educação pública? Mas todos os políticos são ladrões corruptos, qual o motivo para votarmos neles?

Em primeiro lugar a generalização é um grande mal. Vejamos que nem todo rico é desonesto, nem todo pobre é mal educado, nem todo homem é “galinha” e nem toda mulher é interesseira, as vacinas não matam, os padres não são pedófilos e os pastores não pensam só em dinheiro. Esses são exemplos de generalização que aprendemos desde criança e enraízam no nosso entendimento resultando em diversos problemas como injustiças, ódio e sofrimento.

O momento político em que vivemos no nosso país promove uma polarização de entendimentos e acirramentos dos ânimos que trazem generalizações carregadas com sentimentos de ódio e desprezo por tudo aquilo com o qual eu não concordo. Em resumo: se é diferente do que penso e acredito, mesmo sem nenhum tipo de embasamento lógico, não presta e precisa ser eliminado.

Votar em branco, nulo ou se abster, simplesmente por não “querer participar disso”, é um ato, não de protesto, mas de covardia. Direta ou indiretamente você participa da política. O ser humano é um ser político. Ao não votar de forma válida se abdica do maior ato de cidadania do ser humano, que é escolher um representante. Ao “invalidar” o voto perde o direito de reclamar do que será feito na administração pública de sua cidade. Ao se abster permite que os outros decidam por você.

Vote sempre! Seja oposição de forma correta. Participe. Reclame. Cobre. Você, como cidadão, tem direitos, mas não esqueça que também tem deveres.

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