Votação para aprovar continuidade da CPMF ficou para próxima semana

P ara o presidente da Comissão, deputado Leonardo Picciane (PMDB-RJ), os partidos da base aliada aceitaram a criação da comissão especial para analisar o mérito da proposta. Segundo ele, prevaleceu o bom-senso entre os presentes. “Os que são contra poderão marcar posição, os que estão a favor vão buscar a votação”, disse o presidente.
A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados onde os deputados iniciaram o debate ao discutirem a PEC 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que obriga a União a investir os recursos arrecadados com a CPMF em saúde, excluindo essa contribuição da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Durante a reunião, representantes da base governista e da oposição protestaram contra o possível fim do imposto. O deputado Paulo Borhausen (DEM-SC) afirmou que a CPMF é cobrada sem que a população perceba e usufrua seus benefícios. “Nosso partido vai votar contra a prorrogação, vamos lutar para que a extinção da CPMF aconteça”, prometeu o democrata.
Outro parlamentar a debater a questão da CPMF foi Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que considera inconstitucional o fato de transformar em permanente algo que é provisório. “Não estamos aqui para discutir o mérito da prorrogação e sim sua constitucionalidade”, afirmou veemente o deputado.
Na mesma linha, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) também se posicionou contrário à transformação da contribuição em imposto permanente.
Também presente a reunião, o deputado Rogério Marinho (PSB-RN), sugeriu a união dos parlamentares para reivindicarem mais recursos das taxas federais para seus estados. “Vamos construir juntos a redução gradativa da carga tributária. Temos de estabelecer negociação com o governo para que haja esse abatimento e o país possa crescer e se desenvolver”, disse Rogério .

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