Votação do icms exige mobilização de todos

Esta semana o Congresso Nacional deve votar o projeto de lei que unifica as alíquotas de ICMS em todo país, nas transações interestaduais. Até a semana passada a garantia de que o Amazonas teria um tratamento diferenciado, podendo cobrar 12% neste tipo de comercialização, e não 4%, como ocorrerá em todas as demais unidades da Federação, era dada como praticamente certa, uma vez que o relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), havia mantido a prerrogativa em seu relatório.
Nestes últimos dias entrou em cena a Associação Nacional dos Frabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, a famigerada Abinne, o principal conglomerado empresarial antagônico à Zona Franca de Manaus. Seu lobby poderoso começou a funcionar, atuando em cada gabinete para reverter o quadro e retirar a vantagem do Amazonas.
A ideia do governo federal é ótima e acaba com a chamada guerra fiscal. Melhor para o Amazonas é que ela reconhece a excepcionalidade do Estado, que depende fundamentalmente do que arrecada das empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus. Nivelar a situação local com o que acontece no restante do país seria trágico e ainda pior para os cofres estaduais do que é para o Rio de Janeiro, por exemplo, a redistribuição dos royalties do petróleo.
O problema é que, ao contrário do que aconteceu no Rio, onde a sociedade se mobiliza até hoje para impedir a mudança, no Amazonas autoridades e empresários parecem estar deitados em berço esplêndido, convictos de que mais uma vez seremos protegidos.
É preciso mobilizar urgentemente todos os segmentos –o governo, a prefeitura, as entidades empresariais e as centrais sindicais, entre outros –para mostrar ao Brasil o quanto é importante que o Amazonas tenha um tratamento diferenciado. A não ser que o país tenha decidido abrir mão do absoluto controle ambiental e social que tem hoje sobre a Amazônia Ocidental.
Sem o incentivo da alíquota maior de ICMS, não restará outra alternativa ao Estado, para evitar a dissolução, que incentivar atividades nada recomendáveis para a preservação vegetal, tais como a mineração em alta escala, a pecuária e o plantio de grãos.
O Amazonas não merece.

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