Votação de ‘pautas bombas’

Em meio às negociações do Palácio do Planalto para melhorar sua relação com o Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou ontem a votação de “pautas bombas” que têm forte impacto nas contas públicas.
Renan confirmou a votação da proposta que institui passe livre para estudantes no transporte público e o Plano Nacional de Educação, que prevê mais investimentos no setor. Também preocupa o governo a proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União à área de saúde. As matérias ganharam força com as manifestações de junho, mas podem provocar um rombo de cerca de R$ 45 bilhões nos cofres públicos.
“O Congresso tem demonstrado muito compromisso com a responsabilidade fiscal. Definitivamente, o Congresso não vai assumir a irresponsabilidade fiscal. Ele sempre decidiu de acordo com os interesses do país”, disse Renan.
O governo ainda discute alternativas para evitar o aumento de gastos. No caso da saúde, a ideia é trocar a receita corrente bruta da União pela receita corrente líquida, o que pode reduzir os gastos em 50%. Para o transporte escolar gratuito, os senadores ainda discutem uma forma de financiamento. Uma das opções seria garantir parte dos recursos dos royalties de petróleo que serão aplicados em educação.
Com o receio de ser derrotado em temas delicados, o Planalto se comprometeu com a liberação de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares e está prometendo ampliar o diálogo com aliados.
Renan disse que falta à Casa votar “poucas matérias” em resposta aos protestos das ruas ocorridos em junho. Após as manifestações, Senado e Câmara montaram uma “agenda positiva” para tentar reduzir os protestos. Os senadores, no entanto, entraram em recesso branco nos últimos 15 dias sem concluir a votação dessas propostas. Ele prometeu empenho nas votações para encerrar a pauta “positiva”.
“Hoje estamos retomando os trabalhos. Vamos trabalhar para manter o ritmo intenso de votações. Na terça-feira vamos fazer reunião de líderes para que a gente possa atualizar a pauta”, completou.
Dos 24 projetos anunciados pelo Senado como aprovados na agenda positiva, apenas nove estavam de fato previstos na lista de Renan. Os demais foram “enxertados” pela Casa para inflar os resultados das votações conduzidas pelo peemedebista.
Figuram na lista projetos como o que redefine os critérios para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o que impõe novo modelo de gestão para os direitos autorais. Os dois temas estavam em debate na Casa antes do início dos protestos.
Renan também prometeu realizar, no dia 20 de agosto, sessão para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff. O Congresso definiu no final de junho uma nova sistemática para a análise de vetos, que passam a trancar a pauta legislativa se não forem apreciados em 30 dias. Nos últimos dez anos, os vetos se acumulavam sem votação pelos deputados e senadores.