Votação contra Renan pode ser secreta

Na sexta-feira o senador protocolou mandado de segurança para que a “toda e qualquer votação referente a processo de cassação de mandato de senador seja conduzida por escrutínio secreto”, diz o documento, de acordo com nota publicada no site do Supremo.

Almeida Lima é específico quanto às votações dos processos contra Renan Calheiros.

Almeida Lima embasou seu pedido no Artigo 55 da Constituição, no que diz respeito ao voto secreto. Ele também questiona decisão do presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que no primeiro processo contra Renan, levou a votação requerimento de que a decisão do Conselho fosse aberta. Essa proposição acabou aprovada por dez votos a cinco.
Para Almeida Lima, os outros processos enfrentados por Renan Calheiros no Senado correm o risco de ter votação aberta no Conselho de Ética, caso o mandado de segurança não seja aprovado.

O mandado de segurança pedido por Almeida Lima vai de encontro às discussões atuais no Senado de aprovar projetos para que as votações na Casa sejam abertas. Aguarda votação em plenário proposta aprovada por unanimidade na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada para acabar com o voto secreto em qualquer situação no Congresso Nacional. Proposta semelhante também aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

Na próxima quinta o Conselho de Ética tem reunião marcada para analisar a segunda representação contra Renan Calheiros, que investiga se o senador favoreceu a cervejaria Schincariol depois que a empresa comprou uma fábrica do irmão dele por preço acima do de mercado. Renan ainda terá de dar explicações em outros dois processos que enfrenta na Casa: o que investiga se ele usou laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas e o que apura se ele teve participação em suposto esquema de corrupção em ministérios comandados por seu partido, o PMDB.

Se o STF acatar o mandado de Lima, a votação do processo poderá ser secreta -apesar do órgão ter decidido mantê-la aberta na votação do primeiro processo contra Renan. “Eu estou exercendo um direito, mas respeito quem pensa de forma diferente. Se o Supremo der a decisão favorável, estarei no papel daqueles que estão cumprindo a Constituição”, afirmou.
A Constituição Federal determina que as votações de processos de perda de mandato devem ser secretas no plenário do Senado, mas não estabelece regras para o Conselho de Ética.

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