O calendário escolar 2014 foi antecipado em virtude da realização da Copa do Mundo no Brasil, as aulas devem iniciar na segunda quinzena de janeiro. De acordo com o Sinepe-AM (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas) a rede particular de ensino antecipou para o período de 15 a 20 de janeiro ao invés de ser na primeira semana de fevereiro, como era de costume. Com a mudança, livrarias e lojas especializadas em material escolar comemoram as vendas no primeiro final de semana do ano. Mas muitos pais e responsáveis, que já estão à procura dos materiais solicitados nas listas escolares, tem dúvidas sobre realmente o que pode e o que não pode ser solicitado pelas escolas na volta às aulas, considerando as novas regras em vigor desde novembro de 2013, segundo o Procon (Instituto de Defesa do Consumidor).
Segundo o gerente administrativo do Sinepe-AM, Luciano Mendes Martins para cumprir esta determinação e também respeitar a exigência de 200 dias letivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil), as escolas vão antecipar o calendário escolar. “A rede particular deverá iniciar as aulas no dia 15 de janeiro para as escolas que não têm o sábado letivo e para as que têm inicia no dia 20, está é uma orientação do sindicato”, informou.
Luciano garante que as escolas possuem autonomia para adequar as datas sugeridas, mas alerta para a necessidade de submeter ao Conselho de Educação. “As escolas particulares têm total autonomia para alterar essas datas e se reportar ao Conselho para aprovação”, frisou. A rede pública -estadual e municipal -informa que ainda estuda alternativas, no entanto não terá saída, a não ser obedecer o estabelecido por lei e o parecer do Ministério da Educação.
Em 2014, pela Lei da Copa do Mundo, as redes pública e privada de ensino estão obrigadas a encerrar o primeiro semestre letivo até o dia 12 de junho, antes da cerimônia de abertura do Mundial de Futebol, retornando no dia 15 de julho.

Nova lista de materiais
Dados do PROCON indicam que material coletivo -tinta guache, massas, lápis para quadro branco, algodão -materiais de higiene e de escritório -envelopes, clipes, tinta para impressora, fita adesiva, agenda escolar específica da escola, taxa da reprografia, CD e DVD -não podem estar presentes na lista. Outro dado, as marcas dos materiais não podem ser exigidas tendo em vista a possibilidade de escolha do material que mais agrade ao consumidor ou o de menor preço.
Em Manaus o Procon lançou um programa dedicado à orientação de pais em relação ao que as escolas podem ou não exigir nas listas. De acordo com o ouvidor do município, Alessandro Cohen, o órgão tira dúvidas de consumidores através do telefone 0800 092 0111, via e-mail [email protected] ou na rua São Luís, 461, 2º andar, Adrianópolis, zona Centro-Sul, sede do órgão. “As escolas têm obrigação de fornecer a lista de material escolar aos alunos. Assim os pais poderão pesquisar preços e escolher onde comprar, mas é preciso ficar atento ao tipo de material que é cobrado”, explica Cohen.
O ouvidor assinala aos pais que a escola não pode exigir material de uso coletivo como: giz, pincel para quadro branco, guardanapos, ou até mesmo volume grande de resmas de papel sulfite, material de higiene e limpeza, afinal estes custos já estão embutidos no preço das mensalidades, no caso das instituições privadas.
O Procon-Manaus alerta para a imposição em adquirir o material escolar em uma determinada papelaria ou na própria escola não pode ser regra e sim opção, neste caso configura-se como venda casada, previsto no artigo 39, inciso I do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Deve-se levar em consideração, também, a venda do uniforme, caso este seja vendido em outros estabelecimentos. “Isso porque a escola não pode exigir que a roupa seja adquirida somente em uma determinada loja, pois este tipo de imposição configura-se em venda casada”, esclareceu Cohen.
O órgão de defesa do consumidor cita a lei 8.907/94 que estabelece critérios para a escolha do uniforme. Primeiro deve-se levar em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições do clima e da localidade em que a escola funciona, determinando que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos. “Se o consumidor se sentir desrespeitado, primeiramente deve questionar a escola e solicitar adequação do procedimento. Caso não haja sucesso junto à escola, o consumidor poderá se dirigir ao Procon Manaus para registrar a reclamação”, alertou o ouvidor.

No âmbito estadual
O Procon-AM (Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor), divulgou na sexta-feira (3) uma relação de preços de 59 itens de listas de materiais escolares. A consulta realizada em cinco livrarias compara os valores dos produtos vendidos em Manaus, está disponível no site do órgão que é vinculado à Sejus (Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos) do Governo do Amazonas.
A medida visa coibir a prática abusiva de preços por parte dos comerciantes com a proximidade do início do ano letivo, além de orientar pais ou responsáveis. De acordo com a diretora do Procon-AM, Silvana Miranda Corrêa, a pesquisa ajuda a população a ter noção dos preços praticados e da economia doméstica. “Desta forma buscamos evitar que as livrarias, que fizeram ou não parte da pesquisa, aumentem o preço em função da demanda. Além de ser um mecanismo de prova caso haja abuso excessivo do preço desse material. Pois assim, nós temos como tomar as medidas administrativas cabíveis e proteger o consumidor”, afirmou Silvana.
Caderno, borracha, papéis em geral e até mochilas fazem parte da pesquisa de preço que identificou alguns itens com diferença de preços significativa. Como exemplo é possível destacar a agenda do estudante cujo valor varia de R$ 3,90 a R$ 24,30; a cola em bastão, com preços de R$ 0,65 até R$ 5,90; um minidicionário de português que em uma loja custa R$ 5,50 e R$ 42 em outra. “Esta ação facilita a vida dos pais no momento da compra do material escolar dos filhos. É uma forma de orientar o consumidor. Pois, eles vão ter noção de quanto vão gastar e onde vão comprar mais barato os itens”,completou Silvana.

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