Como a venda de um produto falsificado pode prejudicar a economia do país ou financiar o crime organizado? O simples ato de comprar uma mercadoria por um preço bem abaixo do que normalmente seria cobrado, sem saber sua origem, sem pedir nota fiscal, pode estar contribuindo para o aumento do desemprego, fechamento de empresas, favorecendo o tráfico de drogas e fortalecendo o mercado ilícito que se alimenta dos crimes de descaminho e contrabando.
Nossa conversa de hoje tem o objetivo de alertar as pessoas que a compra de produtos ilegais tem consequências que vão além de uma “inofensiva” sonegação de tributos. O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) divulgou em abril/2021 levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) sobre as perdas causadas pelo mercado ilegal no país no ano de 2020. Segundo o FNCP o Brasil perdeu R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal. O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais (R$ 197,2 bilhões) e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados (R$ 90,7 bilhões) em função dessa ilegalidade.
O valor do prejuízo do mercado ilegal no Brasil com a não arrecadação de tributos poderia ser usado na construção de 47,7 mil escolas ou 362,8 mil creches ou 1,4 mil hospitais ou 907 mil casas populares. Em tempos de COVID o valor de R$ 90,7 bilhões daria para comprar 455,8 milhões de doses da vacina Moderna, que está sendo aplicada nos EUA, considerando R$ 199 o valor da dose. Quantidade de vacina que daria para imunizar todos os brasileiros.
Não bastasse o prejuízo bilionário ao país o mercado ilegal muitas vezes tem envolvimento de grupos criminosos organizados na produção e distribuição de produtos contrabandeados e frutos do descaminho. O vínculo criminoso estratégico e operacional entre o comércio de produtos ilegais e atividade como o tráfico de drogas tem sido constatada por autoridades nacionais e internacionais e constam em relatórios da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). A UNODC alerta que grupos como Máfia e Camorra na Europa e nas Américas, e os Triads e Yakuza na Ásia, diversificaram-se para o tráfico ilícito de produtos. Ao mesmo tempo, essas organizações criminosas estão envolvidas em ações de tráfico de drogas e de seres humanos até os crimes de extorsão e lavagem de dinheiro.
No Brasil as atividades de organizações criminosas em nossas fronteiras cresceram. O PCC e outras organizações criminosas, como Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN), gradualmente, dominaram territórios, que levou à proliferação do narcotráfico e outros negócios, que incluem o contrabando de cigarros e produtos eletrônicos.
O mercado ilegal é um comércio das sombras e ganhou muita força com a intensificação do uso das redes sociais. Ninguém irá ver propagandas ou anúncios dos produtos desse mercado em mídias convencionais, contudo mercadorias de origem duvidosa são oferecidas em perfis do Instagram, contas no Twitter e páginas do Facebook. Sem falar, obviamente, na propaganda boca a boca. É um dos comércios mais rentáveis do mundo, que vende de iphones a medicamentos abortivos, de drogas a animais silvestres, de peças automotivas falsificadas até agrotóxicos, tudo comercializado através de uma rede de compra, venda e distribuição que usa até os Correios.
Infelizmente, ao comprarmos um simples fone de ouvido ou um pen drive nesse mercado ilegal, existe uma grande possibilidade de fazermos parte de uma cadeia de atividades ilícitas de organizações que estão envolvidas em tráfico internacional de drogas e armas, tráfico de pessoas e animais silvestres, contrabando, descaminho, falsificação de produtos e outros crimes. Se você não acredita nisso pergunte, ao comprar um produto, sem nota fiscal e de valor muito baixo, de onde ele veio e, se for importado, como foi adquirido ou como entrou no país.
É inegável que os efeitos do contrabando e o descaminho são causas crescentes de desequilíbrio em diversos setores da economia, impulsionando o desemprego em decorrência do fechamento de empresas, prejudicando a economia formal e logicamente a arrecadação tributária que impacta na prestação de serviços públicos relacionados à Educação, Saúde e Segurança. As mercadorias ilegais não recolhem os tributos e não passam pelos devidos trâmites burocráticos de entrada em território nacional, criando concorrência desleal com aqueles contribuintes que recolhem regularmente seus tributos e encargos.
Na luta contra o contrabando e descaminho a Receita Federal do Brasil possui a autoridade e responsabilidade únicas para monitorar e controlar os fluxos transfronteiriços de bens, pessoas, e meios de transporte. Um desafio gigantesco ao considerarmos a extensão das nossas fronteiras, com mais de 16,8 mil de quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, sem contar com as fronteiras aéreas (aeroportos).
Apesar das atribuições de fiscalização e controle aduaneiro da Aduana combater o contrabando e descaminho também necessita da participação da sociedade, com a conscientização de que o consumo de mercadorias e produtos ilegais traz prejuízos para o país. É a máxima “o barato que sai caro”, que resume o pensamento de se achar vantagem pagar um preço menor na hora da compra sem levar em consideração os prejuízos que teremos à longo prazo.
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