Violência no trânsito, questão de cidadania e saúde pública

O Amazonas registrou em 2019, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, 276 vítimas fatais no trânsito, média de 23 mortes por mês. A Organização Pan-Americana de Saúde – OPA diz que, cerca de 1,35 milhão de pessoas no mundo morrem a cada ano em decorrência de acidentes no trânsito.

A OPA também afirma que os acidentes de trânsito custam à maioria dos países 3% de seu produto interno bruto (PIB) e mais da metade de todas as mortes no trânsito ocorre entre usuários vulneráveis das vias: pedestres, ciclistas e motociclistas. No tocante a idade, as lesões ocorridas no trânsito são a principal causa de morte entre crianças e jovens de 5 a 29 anos.

Sofrimento e prejuízo

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina alerta que a cada 60 minutos, em média, pelo menos cinco pessoas morrem vítimas de acidente de trânsito. Os desastres nas ruas e estradas do País também já deixaram mais de 1,6 milhão de feridos nos últimos dez anos, ao custo direto de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Altos custos

Em 2018, os acidentes de trânsito nas estradas e ruas brasileiras causaram 183,4 mil internações que custaram R$ 265 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses acidentes respondem por boa parte das internações hospitalares e pela maioria dos atendimentos de urgência e emergência, que geram altos custos sociais, como cuidados em saúde, perdas materiais e despesas previdenciárias, além de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares.

Seguro DPVAT

A sigla DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. O termo refere-se ao seguro obrigatório, pago de forma anual pelos proprietários de veículos (carros e motos) no Brasil, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

De caráter social, o seguro DPVAT foi criado no ano de 1974 com a finalidade de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável. 

Destino do DPVAT

O Seguro DPVAT é também uma importante fonte de receita para a União, dado que 45% são destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes vão para o pagamento de indenizações em caso de acidentes de trânsito.

O IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é um imposto cobrado pelos Estados e Distrito Federal. São obrigados a pagar os donos de veículos automotores e as suas legislações são estaduais, sendo que cada estado decide quanto vai cobrar de imposto.

O valor que é pago de IPVA é dividido da seguinte forma: 50% vai para o Estado e 50% vai para o município onde o veículo foi emplacado. Não há obrigação de usar o dinheiro arrecadado com o IPVA na manutenção de ruas, estradas ou em ações relacionadas ao trânsito. O valor pode ser utilizado para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte.

Placas de outros Estados

É comum vermos a circulação de carros com placas de outros Estados. Muitas pessoas mantem a placa original por muitos anos.

Resultado: No ato do licenciamento anual do veículo, nenhum centavo vai ficar para o Amazonas e para Manaus. E ainda vão reclamar das nossas ruas.

A importância da vacinação

As vacinas são instrumentos eficazes na defesa do organismo humano contra agentes infecciosos e bacterianos, e consistem na proteção do corpo por meio de resistências às doenças que o atingiriam. Elas são compostas por substâncias e microrganismos inativados ou atenuados que são introduzidos no organismo para estimular a reação do sistema imunológico quando em contato com um agente causador de doenças. 

A primeira vacina produzida foi contra o vírus da varíola, em 1776, doença hoje erradicada. Atualmente, com os avanços tecnológicos na medicina, a humanidade já dispõe vacinas para inúmeras doenças como contra gripe, hepatite, febre amarela, sarampo, tuberculose, rubéola, difteria, tétano, coqueluche, meningite, poliomielite, entre muitas outras que estão em constante evolução e estudo. 

A vacinação é importante porque reduz os casos de doenças infecciosas em toda a comunidade, diminui o número de hospitalizações, reduz gastos com medicamentos, reduz a mortandade e erradica doenças. 

Em relação a efeitos adversos, são raros os casos considerados graves e não existe nada mais recomendável do que as vacinas.  

Vacinar-se é um ato de cidadania.

Concurso de tirinhas

O tema é Educação Fiscal, podendo também ser abordados temas relativos à promoção da Cidadania e da Ética. Qualquer pessoa residente no Brasil pode participar com a inscrição de uma “Tirinha”, que é uma mini história com 3 ou 4 quadros no máximo para narrar um fato ou estimular o senso crítico relacionado a um tema específico.

Os interessados devem acessar o site do concurso para conhecer o regulamento e obter mais informações, além de acompanhar as inscrições, tirar dúvidas e tratar de qualquer assunto relativo ao evento:  www.concursodetirinhas.com

O Projeto envolve 600 alunos, professores e colaboradores da Escola, desenvolvendo atividades, como: descarte do lixo, rodas de conversas (aprendendo ser cidadão e Nota Fiscal) e ações das brigadas no combate ao mosquito Aedes Aegypti.

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