10 de abril de 2021

Violência fiscal de SP tem reação do Governo do AM

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Decreto do governo paulista coloca em risco projetos já aprovados pelo Codam e em implantação no Polo Industrial

Há cerca de um mês o STF proferiu várias sentenças declarando inconstitucional a chamada guerra fiscal no país, ou seja, a concessão de incentivos fiscais de modo unilateral pelos Estados. Na segunda-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin editou decreto reduzindo o ICMS estadual de 18 para 7% em operações de saída dos produtos de informática fabricados naquele Estado, retomando a guerra fiscal. O decreto do governo paulista coloca em risco projetos já aprovados pelo Codam e em implantação no Polo Industrial. O governador Omar Aziz decidiu recorrer ao STF com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

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