“A presidente arrumou uma briga desnecessária”. Essa foi a frase pronunciada pela maioria dos empresários amazonenses quando questionados sobre a atitude de Dilma Rousseff em vetar a extinção da multa extra de 10% sobre FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em demissões sem justa causa. A ideia é pressionar o congresso para que derrube o veto, o que segundo eles incentivaria a aceleração da economia e o aumento de contratações.
O presidente da CDLM (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus), Ralph Assayag, informou que a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) já instruiu todas CDLs para pressionarem o governo dos seus Estados pela derrubada dos vetos. “Estamos com nossas federações todas trabalhando dentro das bases do governo. Estamos todos atentos a atual situação econômica e no momento a economia do país precisa ser incentivada” afirmou.
Segundo Assayag, caso o veto seja derrubado, a perspectiva é de que as contratações apresentem crescimento de até 15% no comércio de Manaus. “Contratamos sempre preocupados com o rendimento, caso o funcionário tenha que ser demitido. Acaba se contratando menos por causa dos riscos e custos. É uma situação que sem dúvida melhoraria o ritmo de contratações”, opina.
O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Athayde Félix, acredita que o veto não passará pelo congresso e deve ser derrubado. “A exigência já foi cumprida. Os 10% extra de FGTS cobrados hoje são ilegais, essa dívida não é mais nossa. Tenho certeza que esse veto será derrubado. Estamos todos na briga para que isso aconteça e iremos pressionar nossos políticos” contou.
Competitividade da indústria
Para Félix os gastos não devem refletir tanto na geração de empregos, mas o corte deve refletir no aumento de competitividade das indústrias. “O corte iria refletir nos preços. Vivemos um momento complicado, todos estão preocupados. É um momento negativo para economia e para a indústria. Qualquer corte em tributos ocasionará melhora na competitividade”.
Quando foi criada, a cobrança extra de 10% sobre o FGTS em caso de demissões sem justa causa, visava cobrir rombos nas contas provocados pelo plano Collor. Segundo dados da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS, que foram quitadas no ano passado. De lá para cá a estimativa da CNI é de que os empresários gastaram em torno de R$ 3 bilhões com as dívidas.
“Já demos nossa cota de sacrifício para beneficiar a classe trabalhadora. Quando houve o furo na previdência foi feito este acordo com o governo. O Governo acha que não precisa cumprir acordos. Mas acordos são feitos para serem cumpridos. Se já cumpriu o rombo, já se tem bilhões em excesso, não é mais preciso a cobrança”, reclamou Roberto Tadros, presidente da Fecomércio-AM (Federação do Comércio do Amazonas).
Na justificativa para o veto, publicada no “Diário Oficial” da União, a presidente Dilma disse que “a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”.
Criticando duramente o governo, Tadros afirmou que a indústria brasileira está perdendo cada vez mais competitividade e não consegue exportar por que o que se fábrica aqui sai mais caro que em outros países, limitando o mercado. “Quer manter os programas sociais que faça com recurso do governo. O governo investe mal e coloca os custos em cima da gente”. Para Tadros o congresso apoiou a extinção dos 10% sobre o FGTS por que viu justiça no pedido. “Vamos nos mobilizar com os parlamentares para evitar que se prejudique a economia que já caminha mal e que se desmoralize o congresso” finalizou.
Trabalhadores do país defendem veto de Dilma
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) já anunciou que irá mobilizar toda sua militância para lutar pela manutenção do veto da presidente Dilma no congresso. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além dos recursos da multa serem utilizados em programas sociais, eles funcionam como uma contrapartida social dos empresários que recebem incentivos fiscais e não cumprem a promessa de manutenção dos pontos de trabalho.
Vagner também afirma que o Brasil possui uma das maiores taxas de rotatividade do mundo, com 54%, e que os empresários demitem funcionários para contratar com outros com menores salários “Se isso realmente fosse um entrave para geração de empregos e investimentos das empresas (…) Se as empresas perdessem com as multas, nada mais lógico que diminuir o número de demissões”. A UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Força Sindical também manifestaram apoio ao veto da presidente, defendendo que a medida ajuda os trabalhadores a terem mais estabilidade no emprego.
