8 de maio de 2021

Vespeiro tributário dos combustíveis

Há no Brasil um culto sagrado ao modelo tributário denominado imposto sobre valor agregado (IVA) ou, tecnicamente falando, “não cumulatividade tributária”. Com isso, visa-se tributar somente o que é agregado pelo comerciante, evitando taxar novamente aquilo que já foi cobrado em etapas anteriores. Teoricamente, essa ideia parece justa. Só que, na prática, a coisa toda embolota dum jeito que fica impossível identificar a carga exata de determinadas operações comerciais, o que abre espaço para esquemas majorais e para diversas práticas corruptas.

Impressiona, por exemplo, o apego dogmático ao modelo IVA presente nas propostas de reforma tributária atualmente em discussão no Poder Legislativo. A impressão que fica é que não cabe espaço para outra corrente de pensamento. Acontece que o modelo da substituição tributária do ICMS e do regime monofásico do PIS/Cofins quebram a espinha dorsal do IVA. Isso se dá quando processos multifásicos são transformados em monofásicos por meio de prognósticos obscurantistas. E, claro, obvio, um troço maluco desse acaba jogando o contribuinte num inferno tributário perturbador. Não por acaso, o contencioso derivado disso tudo acabou virando um monstro indomável. 

Na prática, o regime da substituição tributária poderia muito bem servir de modelo para uma reforma tributária que efetivamente desburocratizasse o nosso sistema tributário fiscal. Ou seja, o cálculo seria substituído por uma alíquota única e definitiva e sem débito e sem crédito que seria cobrada uma única vez, como já acontece hoje quando determinadas mercadorias ingressam no Amazonas. Até o presente momento, os variados percentuais de ICMS substituição tributária gerenciados pela Sefaz são resultantes de cálculos oriundos de suposições polêmicas (MVA) contidas em regras insanamente conflituosas.  

Vamos analisar o rocambolesco caminho tributário da gasolina e do óleo diesel. O petróleo é transportado da Província Petrolífera de Urucu para a Refinaria de Manaus, onde acontece a tributação do ICMS sobre esse transporte. Depois do processamento, o combustível é enviado para a Distribuidora que faz adição de álcool anidro e de biodiesel. Tanto o álcool quanto o biodiesel vêm de outros Estados e estão sujeitos a complexos regramentos tributários em suas cadeias de produção, distribuição e transporte (frete). Depois de pronto para consumo, o combustível segue para os postos espalhados pela cidade. E, novamente, o frete dessa distribuição é tributado pelo ICMS. E, por fim, a venda ao consumidor é também tributada, só que de modo antecipado. Essa antecipação ocorre ainda na Refinaria de Manaus, onde a Petrobras utiliza uma base presumida resultante de pesquisa quinzenal da média de preços vigente na bomba (ICMS-ST). Pois é. Com tantas etapas e com tantos processamentos e com tantas tributações sobre tantas operações, fica muito difícil afirmar com exatidão a carga tributária de cada litro de combustível. E, com certeza, os números impressos nos cupons fiscais estão subestimados. 

Agora, voltemos ao regime da “não cumulatividade”. 

A perversidade do regime “não cumulativo” do ICMS é potencializada pelo sistema de “impostos por dentro” e pela prática denominada “bis in idem” somada ao ato da bitributação. Podemos dizer que a Receita Federal taxa o combustível com três tributos (PIS, Cofins e Cide). Podemos afirmar ainda que tanto a Receita Federal quanto a Sefaz tributam o mesmo produto. O sistema de “impostos por dentro” faz com que tudo vire base de tudo, onde um imposto vira base do outro. E nesse jogo de perversidades, o ICMS é o mais danoso porque fica sempre no final para que todo o entulho matemático seja utilizado como base tributária, incluindo o próprio ICMS. E é justamente nesse vespeiro infame que o presidente Bolsonaro está cutucando. 

Lamentavelmente, pode-se dizer que o presidente está fazendo um barulho que no final resultará apenas em frustração do consumidor. É bom lembrar que a quinta parte das arrecadações estaduais vem do ICMS combustíveis. Essa montanha de dinheiro é anabolizada pelas maluquices normativas. E a correção de erros implicará em perdas gigantescas. Isso significa que estamos num impasse. Todo esse barulho presidencial lembra a história da decolagem do pinguim obeso (pura ficção). 

O que talvez possa surtir um efeito positivo, seja a tal da placa contendo a composição de preços que todo posto terá que exibir ao consumidor, com destaque para os tributos. Essa iniciativa do presidente tem o poder de sacudir as estruturas psicológicas do já extorquido consumidor que sofrerá uma taquicardia toda vez que abastecer o carro. Na verdade, eu lancei essa proposta num artigo publicado em 13/06/2017. Curta e siga @doutorimposto

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