1 de julho de 2022
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Vereadores vão cobrar resultados do contrato

A concessionária Águas do Amazonas vai voltar a ficar na mira dos parlamentares locais

A concessionária Águas do Amazonas vai voltar a ficar na mira dos parlamentares locais. A Comissão Especial de Águas criada no último mês de dezembro pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) deve iniciar os trabalhos deste ano com uma representação junto ao MPE (Ministério Público do Estado) contra a empresa, argumentando que ela não cumpriu o plano de metas estabelecido em 2007, no contrato de repactuação com a prefeitura de Manaus. Pelo contrato, a concessionária ficou responsável por levar abastecimento a pelo menos 350 mil moradores das zonas norte e leste da cidade que não tinham água encanada em casa.
Desde 2007, a Águas do Amazonas tem recebido críticas e vem sendo cobrada publicamente pelos parlamentares do Estado e pela própria população, por conta da precariedade dos serviços prestados. No ano passado, além do serviço ruim, os parlamentares, principalmente os vereadores, empenharam-se em fiscalizar os trabalhos da empresa e brigaram contra uma taxa de tratamento de esgoto que é cobrada sem que o serviço exista, o que gerou multas e processos no Ministério Público. Além destes problemas já constatados, agora a comissão quer cobrar a comprovação de que a Águas do Amazonas cumpriu o contrato de repactuação com a prefeitura de Manaus, assinado em 2007.
O prazo para a Águas do Amazonas apresentar um relatório comprovando a realização do serviço foi encerrado no ano passado e a prefeitura de Manaus não cobrou providências da empresa, segundo informações do presidente da Comissão, vereador Hissa Abrahão (PPS). Atualmente, a falta de água na cidade figura como a principal reclamação feita na Ouvidoria Geral da Câmara Municipal, com mais de 30% dos casos registrados.
Para conhecer in loco a realidade dos moradores que sofrem com a falta de água, os vereadores Hissa Abrahão e Mário Frota (PDT) visitaram oito bairros da zona leste de Manaus no último sábado, além da nova Estação de Captação e Tratamento de Água de Manaus. “Depois do contrato, a obrigação da empresa era levar água a cerca de 350 mil pessoas que não tinham o serviço e melhorar o abastecimento de mais 600 mil clientes. O que não foi feito”, constatou.
Hissa Abrahão informou que em 2009, na condição de ouvidor geral da Câmara, enviou diversos ofícios à empresa Águas do Amazonas e prefeitura de Manaus, solicitando providências urgentes para a melhoria do abastecimento de água nas zonas norte e leste de Manaus, locais onde o serviço é mais precário.
Apesar das tentativas, nenhuma medida concreta foi adotada. “Quando você compara os itens do contrato com o que foi feito na prática, você constata que o contrato não foi cumprido. A Águas do Amazonas não fez nada para melhorar o serviço e isso é comprovado pelos registros de reclamações na Ouvidoria e agora por depoimentos dos próprios moradores, não temos mais nada para conversar com essa empresa. Vamos levar o caso ao Ministério Público e depois à Justiça”, ressaltou o vereador.
De acordo com informações da Comissão, o objetivo é fiscalizar o cumprimento do contrato de repactuação, o qual estabelece um prazo (encerrado em 2009) para que a empresa Águas do Amazonas ampliasse a rede de abastecimento de água em Manaus. Pelo contrato, a concessionária precisaria cumprir metas específicas como: aumentar a pressão da água, realizar manutenção periódica das bombas e aumentar o número de dias e horas que as residências podem contar com o serviço. “Ocorre que, em sete dias, na maioria das residências, a população só pode contar com a água por três dias e com média de cinco horas apenas de duração. No planejamento, o número de dias de abastecimento de água teria que aumentar e a duração do serviço teria que ser de, pelo menos, 12 horas”, explicou o vereador.
Segundo Abrahão, no ano passado foi realizada uma pesquisa nacional sobre os serviços de concessionárias em todo o país e a Águas do Amazonas foi a única que não cumpriu nenhum item do seu plano de metas. “A empresa é muito eficiente em cobrar que a população pague todas as taxas previstas em lei, mas não cumpre sua obrigação. A taxa de esgoto é outro absurdo, uma vez que ela aumenta em 80% a mais a tarifa e o serviço é inexistente”, afirmou.
A representação no MPE será feita ainda esta semana, de acordo com a previsão dos vereadores.

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