Enquanto a Prefeitura de Manaus realizava a abertura dos envelopes das empresas participantes da licitação do transporte coletivo, os vereadores tomaram conhecimento que o Ministério Público Estadual deu entrada em um mandado de segurança, pedindo a suspensão do processo licitatório.
O MPE foi movido por uma denúncia feita pelos vereadores Paulo de Carli (PDT), Isaac Tayah (PHS), Chico Preto (PMDB) e Fabrício Lima (PSDB) que, no dia 10 de setembro, protocolizaram uma ação pedindo a suspensão da licitação e alterações no edital de licitação.
Entre as irregularidades apontadas pelos vereadores está a quebra do princípio da isonomia, que garante a igualdade de condições às empresas participantes. O vereador Jéferson Anjos (PV) explicou que “ao estipular o valor mínimo de R$ 34 milhões de capital social, a prefeitura restringe a participação de empresas com capital inferior. Isso fere o princípio da isonomia, assegurado pela Constituição Federal”, explicou.
Além desse aspecto, os parlamentares criticaram ainda a criação do consórcio que vai concentrar o serviço público em apenas uma personalidade jurídica. “A Lei Orgânica de Manaus proíbe a concentração do serviço público nas mãos de uma única empresa e é exatamente isso o que vai acontecer porque várias empresas vão se juntar e formar o consórcio com personalidade jurídica própria, que na verdade nada mais é que um monopólio disfarçado. Isso é ilegal”, completou Anjos.
Para o vereador Chico Preto, não só a população de Manaus, mas também a Prefeitura Municipal sai perdendo com a criação do consórcio. “Não vejo nenhuma vantagem nesse consórcio que dá aos empresários todo o comando do transporte coletivo. Se concentrar serviços públicos fosse bom não teríamos tantas opções de telefonias e empresas aéreas”, comparou.
O vereador Paulo de Carli também criticou o processo de licitação. “Isso é um teatro porque quem vai ganhar essa licitação são as mesmas empresas que estão operando o sistema”, declarou.
Para o vereador Tony Ferreira (PP), além da questão da licitação existe também a possibilidade de retorno do expresso. “Já estão falando no retorno do expresso. Se isso acontecer só vai prejudicar a população porque é um transporte que não atende as reais necessidades da população”, criticou.
