Vereadores divergem sobre necessidade de instalação da CPI

A insistência da bancada de oposição em instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o sistema de transporte coletivo de Manaus continuou a render debates acalorados nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Manaus. Dois pronunciamentos contundentes foram dos vereadores Homero de Miranda Leão (PHS) e Leonel Feitoza (PSDB), que têm opiniões divergentes sobre a validade de CPI.
Para Homero, CPI “é algo sagrado que o parlamento precisa guardar para quando for realmente necessária”. Ele se declarou a favor de CPI como instrumento importante, mas no caso da proposta do vereador José Ricardo (PT) que propôs a CPI dos Transportes, Homero pensa que precisa esgotar os mecanismos que existem, como audiências públicas ou tribunas populares, para dissecar o assunto e obter informações que convalidem a Comissão Parlamentar.
Miranda Leão discorda de “CPI por qualquer coisa”, embora considere que o transporte coletivo hoje seja o maior problema da cidade, mas entende que é necessário saber por que a prefeitura consentiu a formação de um consorcio juntando todas as empresas de ônibus e colocando-as em posição mais forte que o próprio poder público contratante.
Para ele, muitas outras dúvidas precisam ser esclarecidas de forma rápida e efetiva, porque o povo não pode esperar por uma solução demorada como as conclusões de uma CPI. “A sociedade não agüenta mais os políticos que apenas armam o cenário, mas não resulta em nada, a sociedade quer coisas práticas e soluções rápidas”, disse o parlamentar.
Por sua vez, o ex-presidente da CMM, vereador Leonel Feitoza, discordou do pensamento comum de que CPI acaba em pizza. Ele discorreu sobre as CPIs instaladas pela Câmara Municipal em anos passados e sustentou que todas elas chegaram a pontos conclusivos, mas ressalvou: “A CPI não tem poder de punir, os relatórios são entregues ao Executivo ou ao Judiciário, ou a ambos, a quem cabe tomar as providências recomendas pela CPI”, esclareceu.
Leonel lembrou que há mais de vinte anos um presidente da CMM teve o mandato cassado por conta de uma CPI, e em tempos mais recentes um vereador sob investigação renunciou para não ser cassado. Segundo ele, a CPI das Águas, da qual foi o relator, recomendou a quebra do contrato com a empresa Águas do Amazonas, mas o poder Executivo não acatou, assim como sugeriu a criação de uma agência reguladora que também não foi acatada. “Então não posso admitir que digam que CPI não dá em nada, não é verdade, ela investiga e ela pune quando se trata de membro do Legislativo, mas no resto apenas indica aos órgãos competentes o que deve ser feito”, esclareceu o ex-presidente.
Feitoza se referiu também à CPI do transporte realizada pela própria CMM, quando o então vereador Francisco Praciano (PT) comprovou que a tarifa estava R$ 15 centavos a mais e o poder Executivo não tomou nenhuma decisão sobre o que determinava a CPI.
“Todas as CPIs feitas nesta casa chegaram a resultados, infelizmente o Legislativo não tem poder de punição, o relatório é remetido para órgãos como Ministério Público, poder Executivo ou outras entidades, mas as providências recomendadas nem sempre são acatadas por quem de direito”, ressaltou o parlamentar.

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