VEREADORES APROVAM – Reajuste salarial da Prefeitura é revogado

Logo após a decisão do quadro que irá compor as Comissões Técnicas Permanentes, duas delas já se reuniram para discutir a Lei nº 001/2013, que estabelece a revogação do aumento dado ao salário do prefeito Arthur Virgílio Neto, do vice-prefeito Hissa Abrahão e demais secretários e subsecretários municipais. A ideia partiu do próprio prefeito Arthur Virgílio Neto que decidiu diminuir seu salário para economizar caixa. O aumento seria de R$ 19.000 para R$ 24.000.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por Mario Frota (PSDB) e a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), presidida pelo vereador Doutor Gomes (PSD), se reuniram e nesta reunião ficou decidido que não havia irregularidades e que a Lei 323, que estabeleceu o reajuste do salário poderia ser revogada. Entendeu-se que seria possível evitar um impacto financeiro na ordem de R$ 2,400 milhões por mês ao erário municipal. E isso afetaria sobre a maneira dos investimentos que o executivo municipal pretende fazer.
Mário Frota explica que o aumento do salário, votado em 19 de dezembro de 2012, não foi ilegal, mas acabou gerando um problema para a prefeitura. O teto dos funcionários de alto escalão teria como base o salário do prefeito, o que geraria um aumento muito oneroso aos cofres municipais. “O problema chama-se conveniência política. A cidade está precisando de recursos para se recuperar, o prefeito quer fazer a redução exatamente em razão do orçamento. Seria um absurdo nos manifestarmos contrários, os donos dos salários estão pedindo para fazer isso”, argumenta Mário Frota.
Logo após a reunião das comissões a discussão voltou ao plenário. Nenhum vereador se opôs a decisão. “Se ele estar dizendo que quer diminuir, quem sou eu para dizer que ele deve ganhar mais”, indagou Waldemir José (PT). Questionado sobre uma possível diminuição nos salários dos vereadores, que também tiveram reajuste em dezembro do ano passado, o vereador Junior Ribeiro (PTN) explica que o Poder Legislativo é um poder independente. “A atitude é louvável, o prefeito estar fazendo a parte dele. O Poder Executivo tem a máquina a seu favor, já os vereadores ganham o que ganham para trabalhar”, comentou Junior Ribeiro.

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