Dos 38 vereadores que compõem a CMM (Câmara Municipal de Manaus), 7 se retiraram do plenário durante a votação da Lei Orçamentária do município, ocorrida ontem, pela manhã, em protesto contra a submissão da Câmara à Prefeitura de Manaus, que apresentou seu próprio projeto sem incluir emendas que beneficiariam a população. Sem oposição, a Lei Orçamentária, que deixou de fora quase 100 emendas apresentadas pelos vereadores, inclusive da base aliada, foi aprovada e não deverá sustentar o cumprimento das promessas de campanha do atual prefeito, segundo avaliação da oposição.
“O executivo tem prioridade e até o privilégio de apresentar o seu orçamento. O Legislativo tem a obrigação de aperfeiçoá-lo, criando propostas que beneficie a população de um modo geral. A Câmara abriu mão desse direito que também é obrigação dos vereadores com seus eleitores e acataram as ordens do Prefeito”, afirmou o vereador Mário Frota (PDT) que, juntamente com os colegas Marcelo Ramos (PSB), Hissa Abrahão (PPS), José Ricardo Wendling (PT), Ademar Bandeira (PT), Elias Emmanuel (PSB) e Joaquim Lucena (PSB), recusou-se a participar de uma votação que, segundo eles, seria apenas para cumprir ordens do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes. “Nem as emendas da base aliada o prefeito acatou. Mandou vetar todas. É uma humilhação para a casa e uma desconsideração para os colegas políticos de Amazonino”, opiniou Mário Frota.
Para o vereador Marcelo Ramos, que também faz parte da Mesa Diretora como 2º presidente, esta atitude da CMM precisa ser avaliada com calma, observando se o novo orçamento contempla a aplicação da emenda 56, aprovada em 2008, de autoria do ex-presidente da Câmara, vereador Leonel Feitoza (PSDB) que alterou o Artigo 82-A e os parágrafos 10 e 11 do Artigo 147 da Loman (Lei Orgânica do Município). Pela nova redação, o prefeito eleito torna-se obrigado a cumprir as promessas de campanha de acordo com um calendário para a execução dos objetivos firmados com os eleitores. O prazo mínimo, neste caso é de 90 dias para publicar um plano de metas.
Peça de ficção
“Ou o orçamento apresentado pela prefeitura é uma peça de ficção, ou as promessas feitas pelo prefeito foram pura ficção. Não dá para compactuar com uma situação desta”, disse Marcelo Ramos, afirmando que os vereadores que se retiraram da votação, irão analisar primeiro o problema para depois agir de forma dura. “A discussão sobre o orçamento e as promessas de campanha não é apenas uma questão matemática, mas sim política. Precisa haver um clamor popular para que os vereadores sejam cobrados pela população. Vamos denunciar que o prefeito encaminhou um orçamento aprovado pelos vereadores que não tem compromisso com suas promessas de campanha”, avisou Ramos.
O vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), presidente da Câmara, explicou que as promessas feitas pelo atual prefeito são planos para os 4 anos de mandato, e a Lei Orçamentária, é anual, podendo ser incrementada nos próximos anos conforme a receita da cidade. “Amazonino tem mais 3 anos de governo para cumprir suas promessas. Se o orçamento deste ano não contempla a totalidade das promessas é por conta da situação financeira e política pela qual a cidade passou. O prefeito enfrentou uma crise econômica internacional e um problema de ordem política que atrapalhou muito o funcionamento da máquina”, argumentou Carijó.
Com relação à aprovação do orçamento sem emendas, o presidente da CMM justificou o ato como sendo “algo que já foi feito antes”. “Isto não é inédito. É o primeiro orçamento feito pelo prefeito dentro do programa de trabalho dele. Se retalhássemos a proposta, iríamos impedí-lo de governar. Vamos respeitar a vontade popular que o elegeu com 59% do votos”, declarou o vereador, ressaltando que ainda foram aprovadas 2 emendas para o PPA (Plano Plurianual).
Leonel Feitoza (PSDB), autor da Emenda do cumprimento de promessas, também votou a favor do orçamento e não respondeu ao contato feito pela reportagem do Jornal do Commercio assim como os vereadores Gilmar Nascimento (PSB), Isaac Tayah (PTB) e Mirtes Sales (PP).
Deputados apóiam reajuste salarial para policiais
Uma comissão de deputados, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Belarmino Lins (PMDB), deve ir a Brasília, no próximo dia 17, para acompanhar a votação da redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300), na Câmara Federal, que cria o Piso Nacional de Salários para policiais e bombeiros militares de todo o Brasil, extensivo aos inativos e pensionistas.
O anúncio foi feito por Belão, em audiência pública de sua autoria, realizada na Aleam, que reuniu no plenário Rui Araújo, representantes de oficiais, cabos e soldados da Polícia Militar da ativa e da reserva, e dos bombeiros. “A Assembleia vai estar presente com uma comissão de deputados nessa luta dos policiais militares e bombeiros, em Brasília. Vamos mobilizar o Amazonas”, afirmou o deputado, que anunciou, no final da reunião, a elaboração de uma moção de apoio a PEC 300, que será assinada por todos os deputados.
A PEC é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá e estabelece que, a remuneração dos policiais militares dos estados, não poderá ser inferior ao da Polícia do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros e inativos.
Se aprovada na Câmara Federal e no Senado, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um soldado amazonense de 1ª classe, cujo salário gira em torno de R$ 1.200, passará para R$ 4.129,73, e de 2ª classe, R$ 3.031, que é quanto ganha um profissional em Brasília.
De acordo com a tabela de salários dos militares de Brasília, divulgada pelos representantes da categoria, um coronel ganha R$ 15.355,85; um tenente-coronel R$ 14.638,73; um major R$ 12.798,35; capitão R$ 10.679.82; 1º tenente R$ 9.283,56; 2º tenente R$ 8.714,97; aspirante R$ 7.499,80; subtenente R$ 7.608,33; 1º sargento R$ 6.784,23; 2º sargento R$ 5.776,36; 3º sargento R$ 5.257,85 e cabo R$ 4.402,17.
Com relação ao incremento na folha de pagamento da policia militar e dos bombeiros, o presidente da Casa acredita que será encontrada uma maneira de superação desse problema, como já ocorre em Brasília, onde o governo do Estado e federal criaram um fundo para a manutenção dessa equivalência salarial. “Se Brasília pode é competente para fazer, nos também seremos”, garantiu.
Diferença salarial é de 50%
Levantamento da ASSPBMAM (Associação do Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Amazonas) aponta uma diferença de mais de 50% no salario dos policiais do Distrito federal, com relação aos de Manaus.
O presidente da entidade, Francisco Pereira da Silva, o sargento Pereirinha,
disse que a PEC 300 é a salvação das polícias do Brasil, quando propõe o nivelamento do salário dos policiais de todos os Estados brasileiros ao de Brasília. Ele disse que todos os Estados estão mobilizados na Câmara Federal e no Senado no sentido de buscar esse piso nacional de salário de Brasília que é de R$ 4.500 para o soldado.
Na opinião o sargento Pereirinha, para se cobrar segurança pública tem que falar de salários e hoje toda a sociedade cobra segurança, esquecendo do homem que está por trás da atividade. “Sem um salário justo, o homem não pode executar uma segurança pública de nível nacional como hoje a sociedade cobra”, assegurou.
Como a discussão está em nível nacional e todas as policiais militar estão mobilizadas, assim como os políticos dos vários Estados brasileiros, o sargento Pereirinha, acredita que a PEC 300 deve ser aprovada no Congresso Nacional. “Lá já contamos com o aval do senador Renan Calheiros, que já apresentou a PEC 41, que é a mesma coisa da PEC 300”, disse.
Copa do Mundo
Pelos cálculos do sargento Pereirinha, o Amazonas possui 8.900 policiais militares entre ativos, inativos e do Corpo de Bombeiros. Mas esse número deve chegar a R$ 15 mil, visando a Copa de 2014. “O Amazonas vai ter maior número de policiais para que a sociedade tenha um efetivo de acordo com a densidade demográfica do Estado”, disse.
