A Ouvidoria do TCE- AM (Tribunal de Contas do Estado), foi lançada, oficialmente, na manhã de ontem (segunda-feira), no auditório do prédio do TCE. “A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o Tribunal de Contas do Estado e a sociedade”, garante o conselheiro ouvidor Raimundo José Michiles.
O ato de lançamento da Ouvidoria ocorreu na avenida Efigênio Salles, com a presença de várias autoridades, dentre eles o prefeito Serafim Corrêa, secretários de Estado e vereadores.
De acordo com Michiles, o projeto que está inserido no Programa de Modernização dos Tribunais de Contas, é financiado pelo Governo Federal e deve ser implantado em todos os Tribunais de Contas do País.
Formulação de denúncias
“Através da Ouvidoria, os cidadãos, a sociedade civil, os gestores e servidores públicos podem formular queixas sobre irregularidades na aplicação do dinheiro público, fornecer informações relevantes sobre atos de gestão praticados no âmbito da administração direta e indireta nas esferas estadual e municipal, assim como sobre os serviços prestados pelo Tribunal de Contas”, explicou o ouvidor.
As pessoas também podem solicitar informações, fazer críticas ou denúncias por meio de telefones ou pela internet. O TCE disponibiliza duas linhas para as ligações: o 08002800007 ( a ligação é gratuita) e o fone Fax (92) 36430007. Pela internet, deve acessar o site www.tce.am.gov. br/ouvidoria.htm.
“Qualquer cidadão que queira fazer valer seus direitos e deveres, exercendo a sua cidadania, pode e deve utilizar os serviços da Ouvidoria”, destacou Raimundo Mechiles.
O presidente da CMM, vereador Leonel Feitoza, ao participar da solenidade, elogiou o trabalho. “A partir de agora a população vai procurar mais o TCE para tirar suas dúvidas e fazer suas reclamações. Isso é importante para o crescimento de toda a sociedade, principalmente para os homens públicos”, observou.
Administração pública
Para o vereador Paulo Nasser (PSC), a criação da Ouvidoria vai auxiliar principalmente o administrador público tanto da capital como do interior do Estado.
“Serve não só para a população fazer denúncia mas também para os gestores se orientarem. Essa ouvidoria veio em tempo bom, em que o gestor às vezes é penalizado por não ter uma orientação e ouvidoria vem para isso, para orientar o cuidado que os gestores devem ter com a coisa pública”, explicou.
