Cassado pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), o vereador Sandro Maia (DEM) disse, ontem, que vai recorrer da decisão. Ele perdeu o mandato acusado de usar um instituto que leva o seu nome para se promover e ganhar a vaga na CMM (Câmara Municipal de Manaus) nas eleições municipais de 2020.
Sandro Maia perde também os direitos políticos pelos próximos oito anos. As denúncias que motivaram a cassação do vereador vieram de seu próprio companheiro de partido, o ex-vereador Gilmar Nascimento, que quer a vaga na Câmara Municipal, segundo o parlamentar cassado.
“Acredito no poder da Justiça e não desistirei do meu mandato”, afirmou Sandro Maia ao saber da decisão monocrática do juiz eleitoral Rogério José da Costa Vieira, da 1ª Zona Eleitoral, publicada na quarta-feira (22). O magistrado atendeu a um pedido do promotor de justiça eleitoral Carlos Fábio Braga Monteiro, do Ministério Público Eleitoral.
No dia 10 de setembro, Fábio Braga recomendou a cassação do diploma e o mandato de Sandro Maia. E ainda declarou a sua inelegibilidade, alegando que o vereador utilizou o Instituto Sandro Maia em ações sociais para se eleger em 2020.
Sandro Maia disse que Gilmar Nascimento está de olho na vaga na CMM, já que perdeu nas últimas eleições. “O cargo de vereador não é para a vida toda. Não é vitalício”, disse ele, referindo-se ao colega de partido.
Gilmar Nascimento já teve diversos mandatos na Câmara Municipal e, agora, luta para voltar ao Parlamento com a cassação de Sandro Maia, que promete recorrer da decisão do TRE-AM.
O advogado Paulo Lindoso, defensor de Sandro Maia, disse que a jurisprudência exige provas robustas e fundamentação adequada, duas coisas que não estariam presentes na sentença, para a cassação de um mandato popular, o que não se enquadra nesse caso.
“Temos convicção de que esse julgamento será corrigido nas instâncias recursais e a injustiça daí decorrente será desfeita, com a manutenção do mandato do vereador Sandro Maia”, afirmou.
Nas últimas eleições municipais, no ano passado, Sandro Maia foi eleito com 5.021 votos, contra 4.714 de Gilmar Nascimento, com uma diferença apertada de um pouco mais de 300 votos.
Irregularidades
Segundo o juiz Rogério Vieira, Maia reunia materiais gráficos e panfletos do instituto para divulgação de serviços educacionais contendo sua imagem, uma estratégia eleitoreira para angariar votos. E tudo era produzido nas mesmas cores da campanha dele para a Câmara Municipal.
Rogerio Vieira disse, ainda, que Sandro Maia ainda utilizava comemorações de aniversários e serviços de funerais, cedendo o espaço do instituto, onde também fazia entrega de cestas básicas para se autopromover, caracterizando privilégio ilícito, conforme a legislação eleitoral.
“Verifica-se que o trabalho reverteu diretamente em benefício e privilégio da candidatura do representado, restando caracterizado o abuso do poder econômico na campanha eleitoral”, argumenta o juiz em sua decisão.
Gilmar Nascimento disse aguardar sem pressa para assumir a cadeira na CMM – até mesmo porque a decisão judicial ainda cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo ele, existem provas suficientes da utilização do Instituto Sandro Maia para promoção pessoal do vereador cassado.
De acordo com o ex-vereador, há publicações desde o início de 2020 em que Maia aparecia chamando a população para fazer diversos cursos no referido instituto, usando, inclusive, o mascote e os funcionários do local.
Autor das denúncias contra Sandro Maia, o ex-vereador Gilmar Nascimento afirmou que não pode se cercear do seu próprio direito quando há inconsistências na candidatura de um colega.
“Olha, eu tenho respeito por todos do partido. Faço parte de um time, imagina se alguém está jogando errado e esse alguém usa de forma errada para se prevalecer, ele tem que sair do time. A denúncia faz parte da eleição, que continua mesmo após o resultado nas urnas, pois não pode cometer nenhum erro antes, durante e depois do pleito eleitoral”, afirmou. “Se a gente quer transparência, não se pode achar que venceu só com o resultado, como foi que conquistou esses votos? Quem viola a lei é fora da lei e a lei traz as sanções para te punir”, acrescentou.
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