A situação dos seis mil servidores temporários da Prefeitura de Manaus, será discutida em audiência pública na CMM (Câmara Municipal de Manaus). O vereador Hissa Abrahão (PPS) protocolou requerimento, solicitando uma audiência pública para debater propostas que regularizem a situação desses servidores. Hissa defende a união entre a Prefeitura, a Câmara, o Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral para resolver o impasse sobre a contratação dos funcionários do Regime de Direito Administrativo. O pedido do vereador será analisado pela CMM.
Essa é a primeira vez que um parlamentar da Câmara propõe a discussão do assunto com a sociedade e órgãos responsáveis. Hissa justificou o pedido baseado na instabilidade dos funcionários temporários que acabam passando por angústias e inseguranças na economia familiar a cada troca de governantes. Ele lembrou também do sério problema social que a demissão de milhares de servidores pode causar à economia local.
“Se o município mandar embora garis que estão há décadas na função, como eles vão conseguir outro emprego? Se forem demitidos todos os seis mil funcionários, a cidade viverá uma grave crise econômica e social, porque serão seis mil famílias sem renda. Por isso é importante que ocorra a audiência pública para discutir o assunto de forma mais ampla”, observou o vereador.
Hissa Abrahão ressaltou que se após a audiência pública o prefeito Amazonino Mendes (PTB) decidir pela contratação dos funcionários do Regime de Direito Administrativo, ele tem uma proposta que recomenda critérios para a efetivação dos servidores, como a aprovação em exame de aferição de produtividade; não possuir registro negativo ou qualquer punição no histórico funcional; ter assiduidade comprovada superior a 90%; não estar em débito com a Justiça Eleitoral e não responder a nenhuma Ação Criminal de Execução Fiscal do Município.
A proposta, disse o parlamentar, é voltada principalmente para os funcionários das secretarias municipais de Infra-Estrutura, de Saúde, de Meio Ambiente, Limpeza e Serviço Público, de Educação e Guarda Metropolitana de Manaus.
Ministério do Trabalho
Este mês, o Ministério Público do Trabalho ingressou uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Manaus, pedindo a dispensa de todos os funcionários temporários contratados nos últimos anos e ainda requer a condenação do prefeito Amazonino Armando Mendes por descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta), assinado pelo município há dois anos.
Pelo TAC, a Prefeitura de Manaus se comprometia a demitir servidores em regime temporário até o dia 1º de setembro de 2009.
