Com o objetivo de promover o direito do ‘passe livre’ aos estudantes que moram em Manaus, o líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Waldemir José, anunciou na manhã desta segunda-feira (29), que irá protocolizar, ainda nesta semana, projeto de emenda à Loman (Lei Orgânica do Município), para alterar o artigo 257 para que essa lei seja instituída em Manaus.
De acordo com a proposta, esse direito ficará assegurado aos alunos que estejam matriculados no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada, também os alunos dos cursos de educação para jovens e adultos, bem como de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, a gratuidade valerá para todos os dias da semana, durante todo o ano e para ser beneficiado, o estudante deverá estar cadastrado.
Para Waldemir José, essa decisão é possível ser efetuada em Manaus, uma vez que o governo federal quer que 100% dos recursos dos Royalties do petróleo sejam destinados à educação. “O Congresso Nacional vai votar essa proposta no retorno do recesso. Então, o município terá mais dinheiro para educação, o que poderá perfeitamente bancar o passe livre dos estudantes”, disse o parlamentar.
Ele lembrou, ainda, que cidades como Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Goiânia já garantiram esse direito à população local, sem causar nenhum prejuízo tanto à prefeitura dessas cidades quanto às empresas de ônibus.
“Não podemos admitir que em Manaus, que é a 6ª cidade de maior renda per capita do país, ainda tenha pessoas que deixam de estudar por falta de dinheiro. Temos todas as condições para implantar essa lei aqui em nossa cidade”, afirmou Waldemir José.
Parabenização ao MPL
O vereador Waldemir José, durante seu discurso desta manhã, parabenizou o MLP/Manaus (Movimento Passe Livre Manaus) pela dedicação e empenho durante as manifestações em prol do passe livre no sistema de transporte de Manaus. Para ele, o período de protesto realizado em frente à CMM(Câmara Municipal de Manaus) foi de grande importância nessa luta. “Esse Movimento Social tem toda minha solidariedade. O MPL teve um papel importante na democracia política da cidade”, concluiu.
