Vereador cobra do MP investigação sobre transporte executivo

Em mais um capítulo da novela do transporte coletivo de Manaus, o vereador Elias Emanuel, líder do PSB na CMM (Câmara Municipal de Manaus), entrou com uma representação contra a prefeitura municipal nesta última quinta-feira, por conta dos transportes executivos que continuam circulando, mas sem regulamentação e licitação para concessão de serviço.
Segundo o vereador, a prefeitura de Manaus mandou uma proposta de lei para a Câmara Municipal em 2009 criando o serviço ‘transporte executivo’, que foi aprovado pelos parlamentares, cuja lei foi sancionada em julho de 2009. “Depois, a prefeitura, por meio de um decreto no dia 29 de outubro de 2009, regulamentou a função do transporte executivo na cidade de Manaus. O que aconteceu é que na lei havia previsão (no artigo 4) para que acontecesse o processo licitatório. A prefeitura simplesmente não realiza esse processo. Com isso, um serviço que deveria ter 150 ônibus, hoje já conta com 260 ônibus e sem ter a segurança jurídica. Não interessa ter apenas a regulamentação e a situação regular. Pela lei, você precisa ter o processo licitatório para poder dar concessões com garantias para que as pessoas possam operar o sistema por um determinado tempo”.
O vereador citou como exemplo a renovação da frota destes ônibus que não pode ser feita com facilidade, uma vez que os donos destes ônibus não possuem segurança jurídica para renovar a frota, comprando novos carros. “Hoje, a pessoa que está em uma cooperativa pode procurar uma revendedora de veículos e comprar um novo. Mas nenhuma cooperativa que opera no sistema de transporte executivo tem a segurança jurídica para fazer a renovação da frota. A pessoa pode estar hoje, e pode não estar amanhã, com que segurança compraria um ônibus? Quem sofre com isso é o consumidor, ou seja, o usuário do transporte”, explicou.
Por mês o transporte executivo movimenta,em média, 2 milhões de passageiros em Manaus. “Não podemos deixar um sistema fundamental para a cidade de Manaus a ver navios. A prefeitura não pode brincar com esses profissionais, mandaram a lei para a Câmara, aprovar, fazer um decreto, regulamentar o seguimento, e simplesmente não licitar e fazer de conta que não existe”, opinou.
Hoje, quem responde pela organização do setor, inclusive dos executivos, é a própria prefeitura. “Por esse motivo que eu fui ao Ministério Público para que ele, como fiscal da lei, possa fazer pressão na prefeitura de Manaus para que esse processo licitatório se torne realidade”.

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