A anunciada venda do Polo de Urucu gerou divergências nos meios políticos e empresariais do Amazonas. O governo do Estado, por outro lado, já vê a mudança de mãos no polo petrolífero e de gás natural como um dado positivo não apenas para a expansão dos negócios no setor, como também a sinalização de incremento de produção, investimentos e empregos, gerando novo impulso na economia local.
O segmento de petróleo e gás é importante para a economia do Amazonas. Especialmente a Petrobras, cujas receitas representaram 5% do recolhimento de 2019 (R$ 1,14 bilhão) e 4% do primeiro semestre de 2020 (R$ 450,51 milhões). Mas, o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, garante que os desinvestimentos da companhia não implicam em descontinuidade da atividade, nem perda de arrecadação.
De acordo com o secretário estadual, a venda da operação de exploração de gás natural já vinha sendo sinalizada há pelo menos quatro anos. Tanto que, em 2019, a companhia pagou em torno de R$ 250 milhões para saldar parte de sua dívida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dentro de um programa de saneamento de dívidas em vários Estados. A quantia fortaleceu a receita do Estado e permitiu à empresa mais segurança jurídica e potencial de liquidez para a venda da operação de gás no Amazonas.
“Não há que se falar em perda de arrecadação, muito menos de relação entre o programa de desinvestimentos da estatal com as discussões em torno da regulamentação da exploração de gás no Amazonas, que tem sido realizada sob o escrutínio de equipes técnicas qualificadas, em diálogo com diversos segmentos econômicos e atores políticos a nível estadual e federal. A empresa entrante no setor poderá, inclusive, ampliar a operação”, afiançou.
Del Giglio ressalta que há a possibilidade de empresas de grande porte entrarem no mercado, além de companhias nacionais de menor porte. No entendimento do secretário estadual, “muito provavelmente” os novos gestores vão dar atenção “muito maior” aos poços de Urucu, o que pode levaria a um aumento da produção e um ciclo virtuoso envolvendo altas do PIB do Amazonas e recolhimentos de ICMS e royalties sobre petróleo e gás.
“A própria Petrobrás diz, acerca desse desinvestimento, que se considera uma empresa com responsabilidade social e jamais deixaria de explorar essas áreas sem ter uma outra companhia que venha substituí-la, pelo menos em igual montante de exploração”, acrescentou.
“Negócio pequeno”
O titular da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jório Veiga, lembra que, além de ser um processo de desinvestimento já anunciado pela Petrobras “há algum tempo atrás”, por motivos estratégicos, Urucu é apenas o “item de número 21” posto à venda pela companhia apenas neste ano, em uma ação que envolve negócios espalhados em vários Estados e até no exterior.
“Para eles, é um negócio pequeno, no qual já não estavam investindo há muito tempo. Um novo investidor comprará para crescer, pois será importante para ele. Vejo como um bom negócio. Os investimentos permanecem, já que a venda é da operação como um todo e tem compromisso de fornecer o gás para geração de energia. No mínimo, tem que manter. Mas, um novo investidor que compre vai querer crescer e representará mais investimentos”, afiançou.
No caso dos empregos diretos e indiretos, Veiga lembra que os funcionários da Petrobras serão realocados para outras unidades da empresa ou, eventualmente, podem optar por um plano de demissão voluntária, “se lhes for conveniente”, em sintonia com o modo de atuação da Petrobras. “Sendo assim, mantendo a operação, os empregos se mantêm, ou até aumentam. E os impostos também”, completou.
Indagado se o governo não teme que essa mudança de mãos gere pelo menos um hiato no processo de geração de investimentos e empregos indiretos do setor, o dirigente afasta esse risco e diz que a cadeia, como um todo, tem necessidade própria. “Não tem porque ter alteração, pois as necessidades do negócio são basicamente as mesmas. E começando novas prospecções virão mais empregos, diretos e indiretos. É como eu vejo”, frisou.
Jório Veiga avalia que o processo de venda será longo, dada a burocracia necessária envolvida e o tempo de transição entre a Petrobras e a pessoa jurídica que sair vencedora da licitação. “Eles recebem documentação, analisam, decidem quais os investidores que podem continuar. A partir daí, liberam para visita e conhecimento das instalações. Logo, vem o processo de ofertas, decisão do vencedor e contrato. Creio que a venda, como tal, pode ocorrer até o próximo ano e, após concluída, deve haver um período de transição do negócio de mais um ano, pelo menos”, ponderou.
Case de sucesso
Consultado sobre a venda do Campo de Azulão e se este pode ser considerado como um case de sucesso – como apontado pela Petrobras, para amenizar as eventuais resistências ao desinvestimento da companhia no Polo de Urucu –, o secretário estadual salienta que tratam-se de transações diferentes, mas não deixa de concordar que o desinvestimento anterior da petroleira no Estado – situado em Silves, na bacia do rio Amazonas – sinaliza o que pode ocorrer no médio prazo.
Urucu, aponta Veiga, é uma operação em funcionamento com receita garantida por dez anos e, por isso, quem comprar precisará prospectar para aumentar reservas e tirar mais benefício dos ativos. No caso de Azulão, por outro lado, a Petrobras contava com uma descoberta de gás, mas não tinha interesse em explorar e por isso não contava com planejamento estratégico para isso. Como consequência, a Eneva adquiriu o campo, ganhou um leilão para fornecimento de energia em Roraima e está investindo R$ 1,8 bilhão nos dois Estados.
“São quase 2.000 funcionários empregados nessa fase. A combinação do gás e a geração de energia por um preço atrativo viabilizou a operação. Para a Petrobras seria muito pequena e não valeria a pena. Tanto que a companhia ficou muitos anos com o campo, mas não explorou. Então, em 2018, veio uma empresa sedenta por investir, produzir e gerar emprego, renda e retorno para seus investimentos. No ano seguinte, começaram injetando quase R$ 2 bilhões. Estou muito otimista e Azulão é, sim, um case de sucesso”, arrematou.
