Trabalhar em empresas estatais sempre foi o sonho de qualquer jovem: em primeiro lugar vem os salários, sempre muito bons; acompanham as vantagens tipo vale alimentação, plano de saúde e outras; e por fim a estabilidade no emprego. Antigamente, há 20, 30 anos, era melhor ainda pois o número de concorrentes para entrar nessas empresas era bem menor.
Foi assim com Maria de Nazaré Fernandes Numura. Em 1978, mesmo casada, ela fez o concurso para a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), os Correios, e passou. “Naquela época muita gente já fazia concursos públicos, mas nem se compara à quantidade de pessoas de hoje”, lembrou. “Passei para a função de balconista, isso mesmo, balconista, para atender no balcão. Parece coisa de bar, mas era pra receber as correspondências. Hoje a função é denominada atendente comercial”, explicou.
E nem demorou para as vantagens começarem a ser disponibilizadas para Namura. “Com uns dois meses apareceu um concurso interno para monitora, com salário mais alto. Eu fiz e passei. Nos Correios existe uma infinidade de funções, então eu, como monitora, atuava como tesoureira nas agências. Os concursos internos também eram muitos”, contou.
Mas, em 1990, um acontecimento inesperado fez Namura perder o emprego quando ela ocupava o cargo de gerente de agência. O então presidente Fernando Collor de Melo (1990/1992) lançou o Plano Collor, que entre as mais variadas medidas, previa a demissão em empresas estatais com o objetivo de enxugar a máquina pública e cassar todos os “marajás” do serviço público. Essa decisão rendeu o desemprego para 105 mil servidores federais dos Correios, Companhia Vale do Rio Doce, Reffsa, Eletrobras, Abin, Conab e Caixa Econômica Federal.
Dos demitidos a maioria estava ligada a movimentos grevistas ou sindicais. Em 1994, o presidente Itamar Franco aprovou no Congresso Nacional a lei nº. 8878/94, que anistiou todos os trabalhadores demitidos durante o Plano Collor, porém, o retorno dos demitidos ao trabalho demoraria anos. “Como prova da lentidão da Justiça no Brasil, somente 20 anos depois, em 2014, eu fui reintegrada ao quadro de funcionários dos Correios, ainda na função de monitora, que nem existia mais”, riu.
Um pai e uma mãe
Nos 24 anos que ficou “desempregada”, Numura foi viver no interior junto com o marido e, prova de que trabalhar em empresa estatal é o emprego dos sonhos, ela voltou aos Correios como se não houvesse existido esse hiato de mais de duas décadas longe da empresa. Voltou na mesma função, agora denominada suporte administrativo. Não foi preciso muito tempo para, novo ‘reboliço’ no governo fazer com que as estatais voltassem a ser motivo de economia pra o governo.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, os Correios, com cerca de R$ 4 bilhões de prejuízos entre 2015 e 2016, incentivaram o PDV (Plano de Demissão Voluntária) entre seus 110 mil funcionários com o objetivo de que oito mil aderissem ao plano. Com isso previam economizar entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão. Apenas 5.500 aderiram.
Para Numura, no entanto, o PDV não foi necessário. “Juntando os 12 anos iniciais de trabalho, com os três que estou completando agora, inteiram 15 anos e, devido à minha idade, em dezembro já posso, e vou, me aposentar”, disse. “Sempre considerei os Correios como um pai e uma mãe.
Aqui os funcionários do meu tempo, e mesmo os de agora, sempre tiveram muitos benefícios. Não tenho nada para reclamar da empresa e concordo com a saída dos mais velhos, principalmente os da minha idade, para se aposentar e dar vez aos mais novos. Tem funcionário insatisfeito falando que é para tirar os que ganham mais e colocar gente ganhando menos. Não vejo por aí. A empresa precisa renovar seus quadros até porque aqui é tão bom de se trabalhar que ninguém quer sair”, afirmou.
E ela sai com vantagens. “Durante os próximos oito anos vou me aposentar recebendo o salário que recebo hoje e ainda vou ter direito ao Postal Saúde, que é nosso plano de saúde, ou seja, os Correios nos amparam mesmo quando já não trabalhamos mais lá”, garantiu.
As mudanças propostas
Entre as mudanças na aposentadoria do servidor público federal, propostas pelo governo federal no final do ano passado, está o fim da integralidade e paridade para os servidores públicos. Essa mudança, porém, só é válida para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 na data da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que traz essas mudanças.
A integralidade determina que o servidor, ao se aposentar, tenha a remuneração equivalente a de quando ocupava cargo efetivo. Já a paridade significa que esse aposentado tem os mesmos reajustes dos trabalhadores que estão na ativa. Os servidores que se aposentarem pela regra de transição e que tenham ingressado no cargo até 31 de dezembro de 2003 terão direito à integralidade e paridade. Já para os trabalhadores que ingressarem no serviço público depois da promulgação da emenda, esses benefícios não terão validade.
Além disso, os sistemas que atendem os trabalhadores do setor público e do setor privado passam a ter a mesma regra de acesso à aposentadoria: idade mínima de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição. A fórmula de cálculo do benefício também passa a ser a mesma.
A Secretaria de Previdência explicou que, para os servidores que já reúnem as condições para se aposentar, nada muda. Os direitos adquiridos serão preservados nessa proposta, e o trabalhador pode se aposentar pela regra antiga. A reforma não extingue o abono de permanência. Os entes da federação podem estabelecer critérios para pagar esse bônus pela permanência do servidor público que reunir as condições de se aposentar mas decidir continuar na ativa.
