A Reforma Tributária foi o assunto mais repercutido na reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), realizada ontem, na sede da Fieam (Federação das Indústrias Estado do Amazona).
O economista e consultor empresarial, José Laredo apresentou estudo que objetiva auxiliar o Amazonas a defender as vantagens tributárias que o PIM possui atualmente contra as alterações que poderão ocorrer com a reforma.
O estudo contemplou os dez principais setores industriais, que juntos responderam por mais de 70% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no ano passado, entre eles os polos de duas rodas, informática e eletroeletrônico. Foi realizado o cálculo da chamada VTC (Vantagem Tributária Comparativa) entre investimentos dentro e fora do PIM referente a esses dez setores, chegando-se a uma média de 57% no PIM. Esse percentual foi utilizado para se obter os pesos relativos do papel de cada um dos tributos (II, IPI, ICMS, IRPJ e PIS/Cofins) no processo de decisão das empresas pela instalação no Amazonas.
Segundo o que foi apresentado, a atual VCT média de 57% não é suficiente para acelerar significativamente, a instalação de novas fábricas. A taxa de mortalidade das empresas de 43% também foi considerada alarmante. Significa que são necessários 44 novos projetos de implantação para que 25 sobrevivam num determinado período de tempo.
“Por isso, esses resultados são de extrema importância. Com eles, temos subsídios para a defesa do modelo ZFM perante perdas que poderão ocorrer com as microrreformas ou a eventual reforma tributária completa”, detalhou Laredo.
Na prática, conforme destacou o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Isper Abrahim, o que o Amazonas pleiteia é o cumprimento da lei atual que permite ao PIM continuar possuindo vantagens tributárias e incentivos fiscais em relação a outros Estados.
Para o presidente do Sinaees (Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus) e vice-presidente da Fieam, Wilson Périco, o ponto alto do estudo foi trazer à tona algumas fragilidades do modelo ZFM e alertar sobre os cuidados que se devem ter quando se discute reforma tributária.
O Governo do Amazonas demonstrou preocupação com o tema. “Tivemos reuniões técnicas para garantir que a reforma terá que levar em consideração o modelo Zona Franca de Manaus”, garantiu o vice-governador do Amazonas, José Fernandes.
Projetos aprovados
A reunião do Codam aprovou 40 dos 41 projetos industriais sob análise, de uma pauta que previa investimentos de R$ 1,243 bilhão e 1.887 empregos a serem gerados em três anos. Apenas o projeto da Gradiente foi retirado da pauta para avaliação posterior. O número de projetos analisados fez da segunda reunião de 2011, a pauta recorde do Conselho nos últimos três anos.
Os destaques ficaram principalmente por conta dos projetos de fabricação de tablets e telejogos. “Os tablets são um sonho de consumo de todo brasileiro. Atualmente precisamos pagar duas ou três vezes mais caro para trazer esses produtos dos EUA. O fato de a porta de entrada desse produto no Brasil ser o PIM, para nós é uma benção”, comemorou o titular da Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), Marcelo Lima.
Do total de projetos recebidos, 21 foram de implantação de novas empresas (R$ 553 milhões), 18 de diversificação de produtos em empresas já estabelecidas (R$ 591 milhões) e dois na área de atualização tecnológica (R$ 118 milhões).
