Vaga de conselheiro no TCE volta a ser discutida na ALE

O líder do governo na Assembléia Legislativa, Sinésio Campos (PT), rebateu as críticas dos colegas deputados Luiz Castro (PPS) e Liberman Moreno (PHS). Eles reclamam da demora da ALE na escolha do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e voltaram a cobrar ontem, um posicionamento sobre a vaga que pertence à Assembléia. Por outro lado, o líder do governo, Sinésio Campos, atacou dizendo que a Constituição do Estado não impõe prazo para indicação de nomes para serem apreciados e aprovados pelos parlamentares.

Na opinião de Sinésio Campos, o processo de discussão deve ser travado junto aos presidentes dos poderes Legislativo e Executivo. “Quem deve cuidar dessa escolha é o presidente do Poder Legislativo, o do TCE e o próprio governador do Estado”, disse Sinésio, ressaltando que o TCE é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e, se o chamamento dos dois conselheiros está sendo obje-to de atraso dos trabalhos do tribunal, que seja encaminhado, por intermédio de ofício. “Ou então que o TCE venha até a ALE e esclareça que a ausência dos dois profissionais está atrasando os processos que tramitam no tribunal”, destacou o líder do governo na ALE, lembrando que a cota é da Assembléia junto ao Poder Executivo.

Por sua vez, o deputado Luiz Castro disse que mesmo a Constituição não impondo prazo a Assembléia teria que definir uma data imediatamente. De acordo com Castro, no passado houve sempre uma demora de um a seis meses, só que desta vez está há mais de um ano. “A casa nunca tomou um posicionamento antes porque nunca foi preciso. Sempre prevaleceu a lei do bom sen-so. Logo se tivermos um comportamento altivo, verdadeiramente decente, não precisaremos que a Constituição defina prazo”, comentou.

A escolha para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado obedece aos critérios do art. 43, parágrafo segundo, incisos I e II da Constituição. Segundo o texto constitucional, o conselho do TCE é composto por sete conselheiros que deverão ser indicados 3 pelo governo e votadas pela Assembléia e quatro 4 vagas que deverão ser escolhidas e indicadas pela ALE.

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