2 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Unificação do ICMS vive novo impasse

Secretário Afonso Lobo diz que tudo ainda está nebuloso, sem uma definição de quando e nem se haverá votação da matéria pelo plenário

Marcada para hoje no Senado, a reunião para votação do relatório final sobre a ajuda financeira aos Estado que vão perder receita com a alíquota do ICMS foi cancelada. A indefinição em relação ao PRS 01/2013 votado no último dia 7 de maio pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) foi o que motivou o cancelamento. O assunto deveria ser discutido ainda esta semana, em reunião de líderes, mas a presidência do Senado não sinalizou que convocará encontro das lideranças nos próximos dias.
O secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, explica que há muita indefinição em relação à questão e que não há como fazer previsões sobre o que acontecerá. “Está tudo muito nebuloso. Não sabemos quando, nem se terá votação. Já ouvi comentários inclusive que o governo poderá abrir outra proposta por que não gostou da decisão que foi tomada na CAE, então não temos como nos programar”, explicou. O comentário do secretário remete as declarações do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que declarou que o governo não deve viabilizar a aprovação da proposta que foi aprovada pela CAE.
Segundo o Ministro as emendas distorceram a proposta que havia sido enviada pelo governo federal. A assessoria de imprensa do senado também sinalizou que há o risco da votação nem ocorrer. Enquanto isso o presidente do senado, Renan Calheiros, afirma que seria mais indicado parar um pouco e discutir melhor o assunto novamente.
Apesar da incerteza, Afonso Lobo, destaca que no momento que a votação for realizada, o Amazonas deve levar sua comitiva de volta ao senado, como aconteceu na votação da CAE. “O Estado não pode e não vai ficar parado em relação a isso. Acredito que todos os políticos do Estado vão novamente se unir em defesa da Zona Franca de Manaus. As lideranças políticas do Estado do Amazonas têm maturidade suficiente para entender que o projeto da Zona Franca de Manaus é a sobrevivência econômica do nosso Estado. Representa a nossa sobrevivência econômica e todos devem visualizar esse objetivo maior”, comentou.

Votação sobre fundo ainda indefinida

A proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que propunha aumentar os recursos orçamentários do FDR para R$ 148 bilhões, com repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos da base governista para a apuração das perdas, também segue sem prazo para ocorrer. A votação que aconteceria nesta terça, também buscava determinar o valor da compensação que seria devida aos Estados em que se constatasse perda de arrecadação em decorrência da redução das alíquotas interestaduais do ICMS, e aos seus respectivos municípios. A votação já havia sido adiada do dia 9 de maio para o dia 13, devido a impasses.
O secretario de Estado do Amazonas, Afonso Lobo, explica que uma situação está atrelada a outra. “A MP é parte daquele conjunto de reformas. Temos a proposta de resolução que está tramitando e as MPs tratam da compensação de perdas aos Estados e do FRD (Fundo de Desenvolvimento Regional). Nossa lógica é que o Amazonas mantenha os 12% e não precise da compensação”, ressalta.
No entanto o secretário ressalta que no que diz respeito ao FDR o Amazonas deve ter direito, mesmo com a manutenção da alíquota do ICMS em 12%. “No que diz respeito ao FDR o repasse deve ser feito por que o objetivo é desenvolver as regiões menos desenvolvidas e nós estamos entre essas regiões”, comenta. Afonso Lobo também explica que só 25% do dinheiro do desenvolvimento regional seria a fundo perdido e 75% para empréstimos.
Questionado sobre uma melhora na aceitação dos Estados que são contra a Zona Franca, dependendo do valor destinados a eles pela União como compensação da perda de arrecadação com o ICMS, Afonso Lobo foi direto: “Acredito que não haverá recuo. O principal é o ponto das alíquotas, as outras questões elas são complementos a isso. Compensação de perdas, desenvolvimento regional, rever as dívidas estaduais diminuindo as taxas de juros, etc. Ninguém quer recompor perda, o que o pessoal quer na verdade é ter competitividade. Manter os empreendimentos estaduais em suas terras. As perdas são apenas um detalhe no processo”, enfatizou.

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