Unificação do ICMS deve minar mais uma vantagem da ZFM

Enquanto as discussões sobre os nomes que disputam o controle da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) não chegam ao fim, os questionamentos sobre a Reforma Tributária perdem espaço na região e o PIM (Polo Industrial de Manaus) entra em período dramático.
Isto porque as definições que põe o modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) em xeque ganham mais força com o passar do tempo. Exemplo disso é a determinação dos secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal que, na 142ª reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada no último dia 8, de unificar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre operações interestaduais em 4%.
Para o economista Francisco Assis Guimarães, se todo o país vai pagar exatamente a mesma quantia, o Amazonas não perde espaço no mercado, pois ainda conta com os incentivos fiscais como recurso de atração, que garantem a isenção das empresas instaladas.
Segundo o professor de economia da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), José Alberto Machado, apesar de o Amazonas ser o único Estado com política de incentivo legalizada, a partir do momento em que os dirigentes estaduais concordam com a medida federal, ele perde esta ‘gentileza’. “Não sei como o governo entrou nessa. Tem que ter algum tipo de compensação”, salientou.

Perdas e ganhos

O ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, participou do evento e comentou que, com base nas notas fiscais eletrônicas, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização. Ele ressalvou que os Estados que tiverem prejuízos com a redução terão o caso tratado individualmente pela União.
Machado diz que, mesmo com a perda diante de outras regiões, foi o Amazonas quem não se adaptou ao restante do país, já que a Reforma vem sendo discutida há bastante tempo e, ainda assim, não houve mudança no modelo e permanecem os problemas de logística, energia e internet. “Sempre vivemos em regime de exceção. Mas somos parte da nação ou não?”, questionou.
O secretário executivo da Sefaz/AM, Thomaz Nogueira, representou o Amazonas no encontro. O Jornal do Commercio procurou o representante do governo, mas, segundo sua assessoria, o secretário só poderia atender a reportagem hoje.

Política de desenvolvimento regional

Em junho, os secretários de Estado da Fazenda da Amazônia Legal (composta pelas unidades federativas da Região Norte, juntamente com Maranhão e Mato Grosso) elaboraram uma carta aos governadores para chegar a um consenso na maneira de desenvolver os diferentes territórios do país e acabar com a guerra fiscal.
A respeito da proposta de Reforma Tributária, a ideia era que houvesse uma Política de Desenvolvimento Regional que promovesse a ascensão do país como um todo, incluindo no debate nacional os pontos de vista e especificidades da região amazônica.
Para isso, o documento ressaltava a necessidade da criação de um fundo compensatório que cobrisse eventuais perdas de arrecadação decorrentes das mudanças na cobrança do ICMS e medidas que preservassem a competitividade da ZFM.

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