Além da guerra fiscal e da batalha pela prorrogação, a Zona Franca de Manaus está sob nova ameaça. Desta vez o inimigo é a União Europeia. De acordo com uma matéria publicada ontem (11) no jornal Valor Econômico, a UE iniciou em 19 de dezembro o mecanismo de disputa contra o Brasil, acusando o governo de ter adotado uma série de medidas fiscais discriminatórias contra produtos estrangeiros e de fornecer “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Entre outras medidas, os benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus a diferentes setores industriais entraram na queixa, que poderá ser levada à OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra, na Suíça.
Segundo a publicação, a UE afirma que as autoridades brasileiras ampliaram as desonerações fiscais para os exportadores e aumentaram o número de beneficiários potenciais. Na visão do bloco, essas medidas favorecem a produção e oferta locais de produtos, o que limita as possibilidades de comércio.
Ainda nesta semana, representantes brasileiros e europeus deverão participar de duas consultas previstas pela OMC na tentativa de superar o impasse. Caso não haja acordo, a União Europeia poderá formalizar a queixa junto à OMC. Vários programas foram incluídos no caso, como incentivos à industria de semicondutores, smartphones, TV digital e outros.
O Conselheiro Executivo do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Jose Laredo, explica que o argumento utilizado por Bruxelas para enquadrar os incentivos concedidos pela Zona Franca de Manaus como quebra de acordos internacionais de comércio não leva em consideração a realidade da Amazônia e a extensão territorial brasileira que, na opinião dele, exigem estímulos setoriais e regionais. E são justamente esses aspectos que deverão servir como argumentos na defesa brasileira pela manutenção dos incentivos fiscais.
“O Amazonas precisa alegar a preservação da Floresta Amazônica, que serve a todo o planeta, como a grande contrapartida da implantação deste modelo”, justificou Laredo.
Reações
Na defesa do modelo, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), por meio da assessoria de imprensa, informou que técnicos da autarquia auxiliaram o Itamaraty na construção da defesa do Brasil e estarão no encontro em Genebra dando apoio técnico.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) diz que o governo brasileiro saberá defender um modelo que tem mais de 40 anos e “não há tendência” de desestabilização do comércio entre as duas regiões.
“Lamento que isso ocorra no mês em que está prevista uma reunião de cúpula. O Mundo todo possui zonas francas, porque existem regiões que carecem de infraestrutura e onde o custo da produção é elevado”, argumentou.
