O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acertou ontem com as empresas Coca-Cola e Leão Júnior, fabricante do Matte Leão, o “congelamento” da união das duas empresas no segmento de produção e comercialização de chás prontos para beber. Com a assinatura de um Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação), o Cade impede que decisões empresariais irreversíveis sejam tomadas neste ramo até que o julgamento final da operação.
Segundo o relator do processo no Cade, conselheiro Paulo Furquim a depender das análises que ainda estão sendo feitas pelas secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae), o mercado definido como o afetado pela fusão poderá resultar em uma concentração de mais de 70% na divisão de chás prontos para beber.
“Neste momento, a mera plausibilidade de possível concentração que prejudique os consumidores justifica a adoção de medidas preventivas que preservem a eficácia de decisões posteriores do Cade”, afirmou Furquim. Ele antecipou que na chamada linha seca, de chá mate tostado ou não (em saquinhos), não há preocupação com a concorrência porque a Coca-Cola não atua neste segmento.
Termos do contrato
As empresas se comprometeram a manter independentes as estruturas de produção, distribuição e comercialização do Matte Leão e demais produtos similares já produzidos pela Coca-Cola, como os chás gelados da marca Nestea, e a manter os níveis de investimentos em marketing do produto feitos em 2005 e 2006.
O Cade terá também que ser consultado, com antecedência mínima de cinco dias, sobre qualquer modificação significativa na fábrica do Matte Leão que eventualmente queira ser feita pelos seus administradores. As empresas terão ainda que enviar ao Cade relatórios bimestrais de gestão das fábricas. O descumprimento do acordo implicará aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
A Coca-Cola anunciou a aquisição da fábrica paranaense Leão Júnior em março deste ano. Além do Matte Leão, a empresa detém ainda outros 60 produtos da chamada linha seca (chás em saquinho) e prontos para o consumo, produzidos em três fábricas localizadas no Paraná e no Rio de Janeiro.
