Uma lei contra as Ongs e o atraso da região

O novo Código Florestal será o maior instrumento de modernização do setor primário nacional, depois de 46 anos de vigência de uma legislação que, apesar de caduca e engessar a produção agrícola e pecuária, é defendida por Ongs e pelo movimento ambientalista em nome de uma falsa bandeira de preservação dos recursos da biodiversidade. É o que pensa o presidente da FAEA (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço. Nesta entrevista, ele defende o Código Florestal e diz que a nova legislação, ao contrário do que pregam os ambientalistas, vai tirar o Brasil e a Amazônia do atraso.

Jornal do Commercio – Depois da aprovação na Câmara Federal, dá para acreditar em mudanças no texto do projeto do Código Florestal no Senado ?
Muni Lourenço – Não, o texto aprovado na Câmara dos Deputados está muito fortalecido, até pela votação maiúscula, 410 votos a favor contra 73 deputados que não concordaram com a aprovação. Se houver alterações, serão itens de pequena monta e que não vão alterar os principais avanços do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). O Novo Código Florestal é esperado com muita expectativa por todos os produtores rurais brasileiros. Espero que isso ocorra já no mês de agosto, segundo dito pela nova chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, para que nós possamos ter segurança jurídica a fim de continuarmos sendo uma potência mundial ambiental, mas também uma potência mundial na produção de alimentos, comida, e na geração de empregos para o homem do campo, o homem do campo que é, por excelência, um ambientalista, por seu convívio diário com a natureza. O Código é bom, eu não acredito em mudanças no Senado.
JC – Alguns parlamentares dizem que o deputado Aldo Rebelo discriminou o Estado do Amazonas quando a matéria tramitou na Câmara Federal.
ML – Isso não é verdade. O deputado Aldo Rebelo percorreu o Brasil de Norte a Sul, veio à nossa região e realizou duas audiências públicas no Amazonas, uma na Assembleia Legislativa e outra em Boca do Acre, no Purus, ouvindo o ribeirinho, o pescador, o indígena, o caboclo, o produtor, o pecuarista. Então, o texto do deputado representa os anseios de todos os produtores rurais amazonenses e todas as regiões rurais do país, que anseiam por uma lei moderna. O atual Código Florestal está caduco, data de 1965, quando o Brasil vivia sob um regime militar e importava alimentos. Hoje o Brasil se transformou numa grande potência de produção de alimentos e precisa de uma legislação adequada à sua realidade socioeconômica e ambiental de hoje. Se o novo Código não for aprovado, vamos ter que arrancar comida do chão pra plantar floresta.
JC – A quem, então, interessa não aprovar o novo código?
ML – Com certeza, não interessa à sociedade, que não quer pagar mais caro pela comida, não interessa ao governo federal, porque a este interessa o superavit da balança comercial, sustentado hoje pelo Agronegócio, assim como ao governo também não interessa o retorno da inflação, porque retirar comida do chão significa encarecimento dos alimentos e a volta da inflação. Também isso não interessa aos produtores, dispostos a continuar trabalhando em sintonia com o meio ambiente. Talvez não aprovar o novo Código interesse a pessoas que não sejam brasileiras.
JC – O que a FAEA acha do movimento ambientalista no país ?
ML – Vivemos em um país democrático, mas nos chamam a atenção determinadas organizações não-governamentais, Ongs. Existem muitas delas, com sedes no estrangeiro, que defendem no Brasil posições que não defendem em seus países de origem. Aqui no Brasil algumas Ongs defendem 80% de reserva legal, restrições cada vez mais rigorosas quanto à questão ambiental, mas nos seus países-sedes essas Ongs não fazem esse tipo de movimento. Por que no Brasil temos que reservar 80% da propriedade pra ninguém produzir ? Essa exigência só existe no Brasil, não existe nos Estados Unidos, não existe na Europa, não existe na Argentina, não existe na Austrália, não existe em lugar nenhum. Lá na Europa há hoje menos de um por cento da vegetação nativa, original, intacta, dizimaram 99%. Os Estados Unidos não têm nem 10 por cento da sua floresta nativa em pé. Então, que autoridade essas Ongs têm para virem aqui conosco, colocar o dedo na nossa cara e dizer como é que devemos cuidar do nosso patrimônio ambiental ?
JC – Com o novo Código não haverá mais desmatamento ?
ML – Hoje o governo brasileiro possui um poderoso aparato estatal para coibir ilícitos ambientais. Estão aí o Ministério Público Federal, o Ibama, a Polícia Federal, a Vara de Crimes Ambientais. E no Amazonas não há razão para pânico, pois temos somente dois por cento da nossa área de floresta abertos, considerando sedes municipais, estradas. Para a área produtiva agrícola isso não deve chegar a meio por cento. O que nós queremos é consolidar esse meio por cento que hoje nós temos em produção. É possível produzir sem desmatar. Hoje no Amazonas temos mais de três milhões de hectares de áreas alteradas e essas áreas podem nos ajudar a triplicar a nossa produção sem que tenhamos que abrir mais áreas. E podemos trabalhar isso com tecnologia, com a Embrapa, com o Idam. Entendemos que o negócio não é só proibir, nós temos que sair da política da repressão histórica, da multa, etc, queremos ajudar o nosso caboclo a entender como ele pode produzir, como ele pode fazer a coisa certa.
JC – O que o novo Código Florestal vai trazer de melhor para o Estado do Amazonas?
ML – Vai trazer a consolidação dos produtores, e nós temos mais de 120 mil amazonenses que estão nas margens de rios, nas áreas de várzeas. E observe-se que, pelo atual Código Florestal, esses produtores não poderiam trabalhar nessas áreas. Pois o novo Código consolida e regulariza ambientalmente a condição de produção desse contingente populacional que está nas várzeas. O novo Código também corrige algumas situações esdrúxulas como, por exemplo, a situação de milhares de propriedades no Estado do Amazonas que hoje têm áreas negativas de produção. Pelo atual Código, não é permitida a somatória da reserva legal com as áreas de APP. Isso faz com que nós tenhamos que separar os 80% da reserva legal e ainda separar as áreas de preservação permanente, não sobrando absolutamente um palmo de terra para que os produtores possam trabalhar e sustentar a si e suas famílias.
JC – As várzeas do Amazonas possuem mesmo tratamento diferenciado no Código ?
ML – O Código dá tratamento equânime para todas as áreas de preservação permanente, contemplando as várzeas. Ele já atende a todas as necessidades hoje do Estado do Amazonas. Como dissemos, há mais de 120 mil pessoas que já exploram as várzeas há mais de 400 anos e é bom que se diga que mais de 90% desse contingente são pequenos produtores, são ribeirinhos que, finalmente, vão ter segurança jurídica para trabalhar e produzir.
JC – Como o senhor analisa o confronto entre ruralistas e ambientalistas por causa do Código ?
ML – Não acreditamos nessa falsa contradição entre produção e preservação ambiental. Nós entendemos que não há qualquer tipo de antagonismo entre essas duas situações, porque não há condição hoje de ninguém produzir sem ter uma política de tecnologia pra não impactar o meio ambiente. Nós temos hoje uma série de tecnologias desenvolvidas pela Embrapa que permitem conciliarmos a produção com a preservação ambiental. No Amazonas hoje não precisamos mais desmatar um hectare, porque temos áreas suficientes para triplicarmos a nossa produção, o nosso rebanho, sem haver mais aberturas de novas áreas.
JC – Como a FAEA entende o movimento ambientalista no país ?
ML – Vou contar uma história, quando eu estava indo participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa segunda-feira passada (27), um pequeno agricultor, que é presidente da Comunidade Manairão, situada entre Novo Airão e Manacapuru, ele estava no leito de um hospital se recuperando de uma cirurgia de catarata, ele me telefonou me dizendo “Muni precisamos que você nos defenda nessa audiência, porque o novo Código Florestal pra nós é uma questão de vida ou morte”. É que hoje, com o atual Código, os produtores estão sendo tratados como marginais, como criminosos, e na verdade são pessoas que deveriam ser premiadas, pois enfrentam malária, hepatite nos beiradões. Vejamos o que acontece na Raposa Serra do Sol, em Roraima, índios catando lixo, produtores vendendo churrasquinho, pela falta de opção, pela falta de atividade econômica.
JC – O novo Código Florestal ajuda a resolver os problemas fundiários do Amazonas?
ML – Os problemas fundiários são históricos na região Norte e no Estado do Amazonas, é uma situação que persiste ao longo dos anos e que é um empecilho também para a regularização ambiental, porque uma coisa é a regularização ambiental, que nós queremos realizar a partir do novo Código Florestal, e a outra coisa é a regularização fundiária. No âmbito federal, o governo vem desenvolvendo o programa Terra Legal e no Amazonas o Iteam também realiza um programa de regularização fundiária em nível das terras estaduais. Em ambos os casos é necessário acelerar os dois programas, para que o produtor rural tenha a sua certidão de nascimento, que é o documento da terra, e possa trabalhar com tranquilidade e ampliar a sua atividade rural.
JC – Com relação à pecuária, o que falta para essa atividade dar um salto maior no Estado ?
ML – Estamos hoje muito conscientizados de que precisamos providenciar novas tecnologias de manejo, e nesse sentido estamos próximos da Embrapa, que desenvolveu a tecnologia da integração lavoura/pecuária/floresta, estamos difundindo junto aos pecuaristas do Estado a tecnologia da inseminação artificial, melhoramento genético do rebanho, a questão do pastejo rotacionado, tecnologias já disponíveis, e nós estamos fazendo isso chegar às fazendas em parceria com o Senar, com o Idam, para que os pecuaristas possam continuar produzindo proteína animal, derivados do leite, para deixarmos de importar, por exemplo, mais de 80% da carne que consumimos no Amazonas e quase 50% dos derivados do leite. Em vez de mandarmos divisa pra outros Estados, temos que deixar esses recursos no Amazonas, gerando emprego e renda para o nosso povo.
JC – Hoje a pecuária emprega quantas pessoas no Estado ?
ML – Nós temos hoje 18.500 propriedades pecuárias oficialmente cadastradas no órgão oficial que é a Codesagro, e calculamos em torno de 50, 70 mil empregos, dentro da fazenda, dentro da porteira. O rebanho hoje do Estado é de 1,5 milhão de cabeças de gado, caminhando para a erradicação da febre aftosa em todo o Amazonas, temos dois municípios livres de febra aftosa que são Boca do Acre, no Purus, e Guajará, no Alto Juruá. Metades dos municípios de Lábrea e canutama, no Purus, também estão livres da aftosa. E a nossa expectativa é que até o final do ano consigamos estender para todo o Estado do Amazonas o status de livre de aftosa com vacinação, o que será importante pra nossa pecuária, pois a partir disso vamos poder melhorar geneticamente o nosso rebanho, a fim de que reprodutores e matrizes de outros Estados venham para as nossas feiras de exposições agropecuárias, fazendo com que nossos pecuaristas possam adquirir esses animais e melhorar a genética de suas fazendas. Até o fim deste ano todo o Amazonas estará livre da aftosa, com as ações do governo federal e do governo estadual. O último foco de aftosa foi no Careiro da Várzea, foi feita sorologia pelo Ministério da Agricultura, que constatou que não há mais circulação viral na calha do rio Amazonas, verificaram-se quatro agulhas. Só necessitamos de pequenos ajustes no sistema de defesa sanitária do Estado, e é nesse sentido que propusemos ao governador Omar Aziz a criação de uma agência de defesa agropecuária, ele já sinalizou positivamente. Essa agência, juntamente com um fundo emergencial, e a cobrança da GTA (Guia de Trânsito Animal), irá ajudar o Estado a ficar livre da aftosa.

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