A Lei de Serviços Ambientais e Mudanças Climáticas do Amazonas deu mais um passo em direção a sua regulamentação, ontem. Durante sua 5ª Reunião Extraordinária, membros do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas aprovaram a minuta de decreto que possibilitará a implementação de projetos de REDD+ no Amazonas. Com a validação da minuta, o Governo do Amazonas fica mais perto de adiantar a execução do Programa de Regulação do Clima e Carbono, que visa recompensar o Estado pela redução de emissões de Gases do Efeito Estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, segundo o presidente do Fórum e secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira. Ao instituir o decreto, o Estado do Amazonas estará apto a desenvolver e incentivar projetos de REDD+ públicos e também privados, conforme explica o chefe do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Francisco Itamar.
CORREIÇÃO
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e sua equipe realizarão, no período de 9 a 13 de novembro, correição ordinária telepresencial no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima. Em face da pandemia e das recomendações de distanciamento social, a correição será realizada por meio remoto. As reuniões acontecerão na plataforma de videoconferência do Conselho Nacional de Justiça, o Cisco Webex Meeting.
ESTELIONATO
A pandemia de Covid-19, que impulsionou o comércio eletrônico, contribuiu para a proliferação de golpes e, consequentemente, o crescimento do número de registros do crime de estelionato em Manaus. De janeiro até setembro, a capital amazonense teve alta de 23% nas notificações referentes a estes tipos de crime, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública.
LGBTI
A Coordenação de Projetos e Programas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas reuniu representantes da comunidade LGBTI para apresentar o funcionamento da instituição e áreas de atendimento, além de ouvir demandas. De forma híbrida, com participantes presenciais e em videoconferência, foram apresentados os canais de comunicação, núcleos especializados, polos e grupo de atendimento ao interior, além de áreas de atuação em que a Defensoria pode atender demandas deste público.
WEBINAR
A Escola Superior do Ministério Público da União e o Ministério Público do Trabalho promovem em 6 de novembro, às 14h (Brasília), o webinar “O papel do MPT no enfrentamento ao tráfico de pessoas: técnicas de atuação”. O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições podem ser feitas até as 12h (Brasília) do dia da atividade.
ACORDO
Com a intermediação da Defensoria Pública do Estado, a Prefeitura de Manaus celebrou um Termo de Ajustamento de Gestão para que o Município substitua servidores contratados sob Regime de Direito Administrativo e celetistas com até 10 anos de serviço por aprovados em concurso público. De acordo com o Termo, a Prefeitura tem nove meses para publicar edital do novo certame.
IDOSOS
O Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania encerrou o mês de outubro com 3.780 atendimentos desde janeiro de 2020. O número representa um aumento de 58% em relação a todo o ano de 2019, quando foram registrados 2.385 atendimentos. O local trabalha com idosos em situação de vulnerabilidade social.
SEM BOLETIM
O Boletim Diário de Casos de Covid-19, emitido diariamente pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, não foi divulgado na sexta-feira (06), devido a bloqueio de acesso aos sistemas nacionais de informação de dados de saúde, do Ministério da Saúde, que são base para a produção do boletim. O Ministério da Saúde informou que identificou um problema técnico e que o mesmo está impedindo o acesso de usuários às máquinas do órgão. Por motivo de segurança, o DataSus desativou as redes e o acesso e ainda, não há previsão de retorno.
BOM RESULTADO
O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus, lançado pela Prefeitura em outubro deste ano, já recuperou mais de R$ 13,2 milhões de débitos que estavam inscritos na Dívida Ativa Municipal. Do total negociado, já foi arrecadado mais de R$ 3,5 milhões. O resultado parcial, divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, refere-se aos pagamentos a vista ou à primeira parcela dos acordos firmados.
FRASES
“Há muito tempo, as pessoas fazem comentários, declarações sobre a Amazônia, baseados apenas em fotos e vídeos, sem nunca terem vindo à Amazônia.” Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas
“Políticos não vão resolver nada.” Romero Reis (Novo), candidato a prefeito de Manaus
