No vasto território do Amazonas, onde as paisagens variam de densas florestas a municípios isolados, a transparência na gestão pública assume uma importância ainda maior. É nesse cenário desafiador que o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promove suas auditorias anuais, abrangendo todos os 62 municípios, incluindo a capital, Manaus, e em 2023 não foi diferente.
Aprovado por unanimidade já durante a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, o Plano Anual de Fiscalização (PAF 2023) delineou a atuação de 167 servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM) nas inspeções. Tradição de longa data na Corte de Contas amazonense, o compromisso com a fiscalização da gestão dos recursos públicos demanda esforços significativos, com algumas equipes até mesmo enfrentando desafios geográficos para alcançar municípios remotos.
O Plano Anual de Fiscalização é um guia essencial que estabelece as diretrizes fiscalizatórias do Controle Externo, alinhadas ao planejamento estratégico da instituição. É um compromisso do TCE-AM em manter a transparência e a responsabilidade na gestão pública, independentemente dos desafios geográficos ou logísticos que o Amazonas possa apresentar.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, enfatizou a importância dessas auditorias para assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Segundo ele, o controle eficaz do uso dos recursos públicos é vital para manter a confiança da população na administração dos cofres públicos.
“Realizar essas auditorias é fundamental para garantir a transparência e responsabilidade na gestão pública. É uma forma de fiscalizar o uso correto dos recursos e garantir que a população possa ter confiança na gestão dos valores provenientes dos seus impostos.”
As inspeções nos municípios do interior do estado, muitos deles de difícil acesso por terra ou ar, foram realizadas em sua maioria de forma presencial. Incursões em rios da Bacia Hidrográfica do Amazonas foram necessárias para chegar a locais sem acesso por automóvel ou pista de pouso. No entanto, em casos específicos e justificados, a modalidade virtual também foi empregada.
Para o interior, as primeiras viagens tiveram início na segunda semana de maio, considerando variáveis como clima, enchentes, secas dos rios e outras condições logísticas.
Jorge Lobo, secretário de Controle Externo, enfatizou a importância das inspeções como instrumento fundamental na fiscalização da gestão dos recursos públicos e na promoção da transparência e responsabilidade nos municípios do Amazonas. Ele também destacou que o TCE-AM não se limita a auditorias presenciais, com fiscalizações remotas e concomitantes agindo de forma rápida e eficaz para identificar e prevenir possíveis danos ao erário.
“O controle externo do TCE-AM não se limita a fiscalizações presenciais. Por exemplo, fiscalizações remotas e concomitantes têm gerado respostas mais rápidas e eficientes à sociedade, identificando e evitando possíveis danos ao erário antes de sua ocorrência.”
Um exemplo de inspeção realizada no interior do estado teve a ver com escolas públicas, em abril, objetivando avaliar aspectos como a infraestrutura, o material, a segurança e outras áreas relacionadas à educação.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, em abril de 2023, uma operação de fiscalização em escolas públicas do estado. O objetivo da ação foi avaliar a infraestrutura, o material, a segurança e outras áreas relacionadas à educação.
As escolas fiscalizadas nos municípios de Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A fiscalização realizada pelo TCE-AM evidenciou a necessidade de investimentos em infraestrutura e segurança nas escolas públicas do Amazonas. Os dados coletados durante a ação serão utilizados para que o Tribunal possa contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no estado.
Expandindo o controle e a eficiência
No cenário em constante transformação da administração pública, a interiorização das ações do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emerge como um elemento central na busca por uma gestão eficiente e transparente. Neste especial dedicado às iniciativas do TCE-AM, exploraremos a expansão dessas ações por todo o estado, destacando o compromisso em aprimorar o controle externo e a fiscalização das contas públicas.
A Escola de Contas Públicas (ECP), um dos pilares fundamentais da jornada, tem desempenhado um papel crucial na capacitação de servidores e gestores públicos, estudantes e jurisdicionados. Por meio de cursos, palestras e workshops, o braço pedagógico da Corte de Contas amazonense cumpre o compromisso de qualificar a gestão e mirar na excelência da gestão das administração pública, em especial no que concerne às contas públicas em todo o Amazonas.
Além disso, a Ouvidoria do TCE-AM desempenha papel fundamental na promoção da transparência e no fortalecimento da relação entre a sociedade e a Corte de Contas. Com mecanismos de escuta ativa e canais de comunicação acessíveis, a Ouvidoria tem proporcionado à população e aos agentes públicos uma plataforma para apresentar sugestões, denúncias e críticas construtivas. Suas ações, entre elas os projetos Aluno Ouvidor e Amazonas Ouvir, contribuem para o aprimoramento contínuo das políticas públicas e da prestação de contas, alcançando todos os seus 62 municípios, inclusive com ações e programas presenciais.
A Secex (Secretaria de Controle Externo) é outra peça-chave nesta jornada rumo à interiorização das ações do TCE-AM. A realização de inspeções in loco em obras, escolas e outras instalações, bem como o fornecimento de alertas às prefeituras e câmaras municipais, demonstram o compromisso do Tribunal em garantir a aplicação eficaz dos recursos públicos. Essas ações desempenham um papel crucial na prevenção de irregularidades e no fomento de uma gestão responsável e eficiente.
Por Pedro Sousa.
