15 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Anderson F. Fonseca. Professor de Direito Constitucional. Advogado. Especialista em Comércio Exterior e ZFM.

No momento em que produzimos este artigo comemora-se, dentre outros, o dia da independência Norte-Americana, o aniversário do astro da nova sensação dos cinemas – Top Gun Maverick – e quase que de maneira desapercebida, visto que somente dirigido a um público mais seleto, celebra-se também os 28 anos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil , Lei 8.906, de 04 de julho de 1994.

Coincidentemente neste 04 de julho houve a posse da novel direção do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, doravante dirigido pelo sempre Professor Flávio Pascarelli à frente da Presidência, Desembargadora Maria das Graças Figueiredo como Vice-Presidente e Desembargador  Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro como seu Corregedor-Geral de Justiça.

Na cerimônia ocorrida no Teatro Amazonas, da qual este articulista teve oportunidade de acompanhar, no meio de todos os discursos, de todas as autoridades civis, militares, familiares, amigos,  do protocolo seguido e executado com maestria pelo cerimonial do Tribunal de Justiça, alguns detalhes que por vezes também passam desapercebidos chamaram particular atenção. 

Como em toda cerimônia desta natureza há, como manda a praxis, a nominata das autoridades que se fazem presentes para participar desta celebração de troca de comando, perfilados e postados todos à mesa ceremonial, em formato de “U” invertido, por ordem de antiguidade, no caso dos membros da Corte, e por exercício ou desempenho de função dos Poderes da República, no caso das demais autoridades presentes, de maneira que ao centro os três, Judiciário ao centro, ladeado pelos representantes do Executivo e do Legislativo respectivamente sejam seguidos por todos aqueles que compõem a administração do Estado. 

Importante notar que, diferente do que possa parecer, esta organização não ocorre de maneira aleatória, mas segue uma tradição implantada nos primórdios da República Norte-Americana, oriunda dos ensinos de Aristóteles, John Locke, Montesquieu, Thomas Jefferson e entre nós Ruy Barbosa, a de que o Estado se encontra organizado por um Poder Executivo, um Legislativo bicameral e um Judiciário separado, todos harmônicos e independentes entes si, conforme inclusive encontra-se na Constituição Norte-Americana influenciadora de todas as nossas Cartas Republicanas.

Há um certo simbolismo nisto, arrumar-se de maneira ordenada e por grau de importância à sua contribuição para a Res Publicae os representantes dos Poderes e dos órgãos e entidades que mais próximos dos centros de decisão portam-se a auxiliar na condução dos afazeres do Estado. 

É de dizer, ter um lugar à mesa simboliza dentre outros estar em nível de igualdade, paridade para com os demais que ali se encontram. Ideal este pensado e levado a efeito por 55 delegados (34 deles Advogados) dos Estados que se reuniram na Filadélifa em 1787 para discutir e compor uma nova Constituição pós independência nos EUA. 

No sentido metafórico e literal, causou certo espanto a este despretencioso advogado-articulista o fato de que os únicos representantes da Advocacia, classe que proporcionalmente mais tem contribuído na formação e andamento dos diversos ramos do Estado, terem se posicionado atrás da já mencionada mesa ceremonial, é dizer para melhor visualização do que se está a descrever, ambos, atual Presidente e seu predecessor da representação da Ordem, afastados da mesa da Res Publicae, longe portanto de todo o simbolismo aqui descrito.

Certamente haverá quem diga, mas que importa em que lugar se encontravam, responde o articulista com as lições de Piero Calamandrei em sua obra “Eles, os juízes, vistos por um advogado”:

“(…)o advogado se torna sempre mais um instrumento de interesses públicos, colocado como o juiz a serviço do Estado e tendo em comum com ele a dignidadeque lhe vem de ser um órgão necessário da justiça. (…) Num regime em que, com em nosso país, o advogado se considera investido de uma função pública, advogados e juízes são colocados moralmente ainda que não materialmente, no mesmo plano.”

Pode-se pensar que não há maiores problemas nisto e de certo ponto de vista, quem sabe pela organização logística do evento, haveria razão de se colocar os representantes da Ordem juntamente com os de Associações imediatamente atrás da chamada mesa de honra, contudo, para nós advogados que diuturnamente lutamos para o aperfeiçoamento das institituições jurídicas, que batalhamos junto de defensores, promotores, delegados e outros profissionais pela necessária observância de prerrogativas ao desempenho de nossas funções, que nos vemos dia-a-dia muitas vezes destratados e desnivelados nos mais diversos setores da administração pública, faz muita diferença. Causa espécie inclusive o fato de que os apontados representantes da classe tenham-se resignado a permitir este estado de coisas.

Longe de polemizar com algo que certamente será no futuro corrigido o objetivo destas linhas é trazer à reflexão acerca de nosso lugar à mesa, não esta cerimonial, mas à mesa da repartição de responsabilidades e competências, daquela em que nós advogados tomamos a frente, como sempre fizemos nos diversos momentos da história em que foi necessário, de conduzirmos juntamente com os demais atores jurídicos e sociais os debates necessários para o avanço da sociedade em que todos vivemos e fazemos parte. Chega de coadjuvância, somos protagonistas, nem mais, nem menos.

Nesta celebração dos 28 anos do Estatuto da Advocacia, da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado e da Independência dos EUA, diante das mesas reais ou metafóricas em nossa sociedade, este advogado faz votos de que no futuro bem próximo nosso lugar historicamente  assegurado através das mais árduas lutas seja devidamente respeitado.

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