A lógica na nossa legislação ambiental se assemelha à que é utilizada no Direito Penal — a lei determina o que não pode ser feito, e, caso haja transgressão dessa norma, pune-se o infrator. A inovação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) reside na inversão dessa lógica, uma vez que troca-se o viés punitivo da norma pelo estímulo positivo à proteção ambiental.
Os serviços ambientais são aqueles prestados pela natureza, por meio de seus ecossistemas, que acabam beneficiando a sociedade. É o caso de determinada vegetação que gera oxigênio, de uma planta que purifica a água e auxilia no controle da poluição de um rio, de uma abelha que poliniza uma lavoura ou de uma floresta que regula o clima.
O PSA, dessa forma, é a recompensa econômica a quem conserva ou recupera a natureza, em área capaz de fornecer serviços ambientais. É compensar aquele que mantenha sua floresta em pé, adote práticas responsáveis de manejo florestal, realize sequestro de carbono, recupere recursos hídricos ou mitigue as mudanças climáticas. Esse sujeito recompensado pode ser pessoa jurídica, produtor rural, índio, membro de comunidade tradicional, enfim, qualquer um, uma vez que o benefício ambiental não distingue quem o promoveu.
No Brasil já existem alguns exemplos regionais de como o PSA pode funcionar, como o Projeto Reflorestar, no Espírito Santo, e o programa Conservador das Águas, em Minas Gerais. O desafio do parlamento agora é promulgar uma lei que forneça as balizas jurídicas necessárias para que programas possam ser implementados em todo o país, sem excesso de custos ou de burocracia.
O cenário perfeito seria exigir de países mais desenvolvidos, que geralmente são grandes poluidores e possuem dívida história com o meio ambiente, que estes arquem com o custo da preservação ambiental no Brasil. Vale lembrar novamente que o meio ambiente e os benefícios que ele provê não conhecem fronteiras politicamente estabelecidas, e não há dúvidas de que o benefício advindo da Amazônia, por exemplo, é capaz de alcançar os rincões mais distantes do mundo.
Além disso, os países mais desenvolvidos vêm postergando suas dívidas relativas ao Acordo de Paris e ao Protocolo de Kyoto. Não bastasse isso, ainda ameaçam economicamente o Brasil por nossas pretensas falhas na fiscalização ambiental, enquanto já desmataram muito mais, atualmente poluem muito mais e preservam muito menos.
o custo dessa preservação com quem já arca com ele há décadas.
Valorizar e proteger o meio ambiente é sinal de amadurecimento da sociedade. Agora é preciso completar o ciclo e entender que não basta dizer que o valorizamos, mas tomar atitudes que demonstrem essa valorização.
