Um avanço para o setor pesqueiro

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lançou o sistema informatizado de registro da atividade pesqueira, com o objetivo de cadastrar e recadastrar pescadores profissionais de todo o Brasil.

Considerado um grande avanço que visa a otimizar o setor pesqueiro, o referido sistema será online e gratuito, e estima-se que beneficiará cerca de 1,5 milhão de pescadores em atividade, com acesso por meio de sua plataforma.

Mais do que otimizar processos e diminuir a burocracia que impede que novos profissionais ingressem no mercado, o sistema também visa a combater fraudes no setor (principalmente no que diz respeito ao seguro defeso). Com dados insuficientes e desconexos (atribuídos as lacunas e problemas gerados às constantes mudanças nas pastas de secretarias e ministérios), estima-se, de acordo com a Controladoria-Geral da União, a existência de cerca de 70% de fraudes envolvendo o seguro defeso.

A fase piloto iniciará no próximo dia 6 no estado de Pernambuco, para recadastramento de pescadores daquele estado. Já a segunda fase se iniciará em 1º/10/2021 com o recadastramento em todo o país, com previsão final até 31/09/2022. Outra situação sensível que se visa a atingir a partir de 1º/11/2021 é avançar em relação ao cadastramento e aos protocolos dos profissionais com licença suspensa.

Contudo, o diferencial da nova política de fato é o cadastramento de novos profissionais, também denominada de terceira etapa e registro inicial. Não se pode olvidar que a ineficiência estatal (que implicou na paralisação do cadastramento nos últimos anos) impediu que novos pescadores ingressassem no mercado formal de trabalho, com impactos negativos em gerações de famílias que vivem da pesca, contribuindo para o desemprego, a precarização da mão de obra e a informalidade.

Outro aspecto negativo que se originou a partir da falta de novos cadastros foram justamente as autuações por parte de órgãos fiscalizadores, que se utilizam da premissa de que a ausência do protocolo do registro de pesca é motivo e fundamento para autuar armadores e pescadores, fato que poderia ser evitado unicamente pela atuação do órgão competente a emitir o cadastro e registro. Ou seja, por anos empresários e profissionais do setor pagaram uma conta da ineficiência que se originou dentro do próprio poder público.

Tais avanços finalmente promovidos pelo Poder Executivo regulamentador, por meio do secretário Jorge Seif Júnior, podem ser entendidos como o pontapé inicial para suprir lacunas na regulamentação do setor, que também envolve políticas de capacitação, profissionalização e valorização da pesca como um ativo do agronegócio brasileiro e atividade que integra a chamada economia azul. Não se pode esquecer que, com os avanços na regularização, o Brasil avança como Estado e o setor privado, ao promover a pesca sustentável e a atuação adequada por parte dos órgãos fiscalizadores por meio de sistemas integrados. A economia brasileira, os profissionais da pesca e o meio ambiente agradecem.

Foto/Destaque: Divulgação

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