25 de fevereiro de 2021

Um avanço, mas com muito a fazer ainda

Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global. Foi assim que a democracia liberal se tornou a “menina dos olhos” e foi adotada por diversas nações, tornando-se o modelo político ideal a ser seguido.

Há muito se diz que os dados pessoais são o novo petróleo. Isso se explica porque estamos cada vez mais imersos no mundo da internet e das redes sociais e cada movimento que realizamos nesse ciberespaço, desde curtidas até dados fornecidos em cadastros, são processados por algoritmos e utilizados para os mais diversos fins, muitas vezes sem que os titulares tenham qualquer consciência de tais práticas. Todos esses dados que, aparentemente, isolados não fornecem nenhuma informação relevante, quando combinados podem ser utilizados para perfilizações (profiling) e marketing personalizado, ambos cada vez mais precisos.

Diante desse cenário, ainda podemos falar de completo livre arbítrio nas nossas escolhas políticas e de nossos representantes? Como fica, em vista disso, a legitimidade do processo democrático?

A situação fica ainda mais crítica quando essas decisões automatizadas podem reforçar e se basear em preconceitos sociais ao, por exemplo, estabelecer um perfil ideal para ocupar um cargo profissional ou um perfil mais propenso à criminalidade. Nesse sentido, algoritmos podem perpetuar discriminações raciais, de gênero, classe e entre outros. Não devemos esquecer que esses algoritmos são feitos por humanos e, como tais, são produtos de uma determinada visão de mundo que pode ser carregada de preconceitos.

Tendo em vista a situação e a tendência de produzirmos cada vez mais dados e termos inteligências artificiais cada vez mais capacitadas em nos conhecerem mais e melhor, adentrando ainda mais em aspectos da nossa intimidade, é que se percebe a importância de haver uma regulação acerca do uso de dados pessoais, como o General Data Protection Regulation (GDPR) na União Européia e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Estamos, portanto, nos endereçando ao caminho correto para lidar com o desafio tecnológico do big data e seus impactos sociais, econômicos e políticos, sendo necessária especial atenção à legitimidade e à estabilidade da própria democracia. Apesar do avanço da LGPD, ainda temos muito o que percorrer.

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