Confirmando as expectativas das lideranças políticas e empresariais do Amazonas, a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus, que estava marcada para acontecer ontem na Câmara Federal, foi adiada por 24 horas e será levada à pauta nesta quarta-feira (19). Para os membros da bancada amazonense, a crise instalada entre a presidente Dilma e a base aliada poderia inviabilizar a aprovação da matéria. Já o senador Eduardo Braga (PMDB) e o governador Omar Aziz (PSD) defendiam a votação imediata da proposta, sob o argumento de que, se fosse postergada, faltaria tempo hábil para a apreciação do tema em plenário.
Durante todo o dia de ontem, representantes do Amazonas mantiveram encontros separados com os líderes do DEM, PSDB, PPS, PSB, PSD e PR, com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), e com o líder do governo na Câmara deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) em Brasília. O objetivo desses encontros foi o acerto de acordo para a votação imediata da PEC. No fim, a articulação da bancada, juntamente com o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), Omar Aziz e o superintendente da Suframa Thomaz Nogueira, deu mais tempo para acertar os últimos pontos e garantir a aprovação em primeiro turno.
Em seu perfil no Facebook, o relator do texto, deputado federal Átila Lins (PSD), garantiu a votação para hoje, lembrando, no entanto, tratar-se da votação em primeiro turno.
“Ficou acertado que a votação da PEC da ZFM, em primeiro turno, acontecerá na sessão de amanhã (hoje) da Câmara. A votação em segundo turno se dará depois de concluídas as negociações para a votação da PEC defendida pelo DEM que amplia os benefícios da Lei de Informática por mais 10 anos. Para que isso ocorra, haverá gestões junto ao Palácio do Planalto. Superadas as dificuldades ora existentes, a votação em segundo turno da PEC da ZFM será juntamente com a votação da Lei de informática,” explicou o relator.
Indústria
Em Manaus o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, demonstrou confiança nas articulações da bancada.
“Todo mundo está torcendo para que a prorrogação aconteça. Não tenho conhecimento suficiente do ambiente político para dizer se vai ou não vai acontecer; se é uma boa ou não ter mantido a votação. Temos pessoas muito mais bem preparadas para conduzir esse processo – e que foram eleitas para isso. Se eles estão achando que a coisa vai para frente nós temos que confiar e dar total apoio. A torcida continua e o apoio é total a toda a nossa bancada e demais representações”.
Esta é a terceira vez que a votação da PEC da Prorrogação é adiada na Câmara dos Deputados. Aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Amazônia no dia 1º de outubro de 2013, a PEC da Prorrogação foi levada à votação no dia 30 de outubro. Após exigência de Estados do Sudeste pela inclusão da prorrogação dos benefícios da Lei de Informática, que não constava na pauta original. O líder do governo, Arlindo Chinlaglia, decidiu retirar a proposta da pauta, por considerar que havia a necessidade de discutir com o Ministério da Fazenda a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática.
Na semana seguinte, em 5 de novembro, Henrique Eduardo Alves, após reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, decidiu novamente retirar a PEC da pauta por falta de consenso pouco antes do início da nova votação.
O governador Omar Aziz frisou estar confiante. “Todos concordaram em votar, todos concordaram com o acordo que costuramos durante todo o dia de hoje. Nós começamos desde cedo, com o prefeito de Manaus, os senadores e deputados da nossa bancada. Conseguimos que o governo pautasse essa questão e, sem isso, não seria possível colocar em pauta uma matéria tão complexa. Eu tenho certeza que amanhã a gente prorroga a Zona Franca de Manaus em primeiro turno”, ressaltou.
Reunião com ministros
Segundo informações da Agecom (Agência de Comunicação do Governo do Estado), antes da reunião com o Colégio de Líderes da Câmara, o governador e a bancada de parlamentares do Amazonas foram recebidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.
“O governo, através da ministra Ideli, também vai orientar o líder do governo na Câmara que se vote amanhã (hoje) em primeiro turno a PEC da Zona Franca. E a questão da Lei de Informática também há um compromisso de se resolver antes da votação em segundo turno”, disse Omar Aziz após o encontro com os dois ministros.
O governador frisou que a prorrogação da Lei de Informática por mais dez anos, conforme projeto de lei, será debatida no período entre o 1º e o 2º turnos da PEC da ZFM. “Os critérios da Lei de Informática são vistos com bons olhos. Esses dez anos devem ser votados. A bancada do governo deve ser orientada a votar e a oposição, que não é oposição à PEC da ZFM, que também quer a prorrogação da Lei de Informática, vai discutir isso antes da votação em segundo turno da PEC da Zona Franca. Há um compromisso do governo, portanto amanhã a proposta de prorrogação da Zona Franca entra em pauta em primeiro turno”, comemorou.
