UE questiona incentivos do governo

A União Europeia abriu uma nova frente de questionamento ao Brasil na OMC (Organização Mundial de Comércio) por políticas brasileiras adotadas para beneficiar a indústria nacional e dificultar a entrada de importados. A consulta formal feita pelo bloco dá início a um procedimento entre as duas partes na entidade em busca de solucionar as divergências. Os dois lados terão 60 dias para negociar uma solução que evite um painel de disputa na OMC.
Medidas adotadas para os setores de computação, smartphones e semicondutores são alvo do questionamento. O principal foco, contudo, é a indústria automotiva e o programa Inovar-Auto, criado pelo governo para incentivar a produção local de veículos.
O adicional de impostos aos carros importados já havia sido tema de reclamação em reuniões da OMC. Além dos europeus, também houve críticas por parte de japoneses e americanos.
Em 2011, o governo elevou o IPI (Imposto sobre Produtos Importados) dos carros importados em 30 pontos percentuais, deixando de fora apenas os veículos trazidos do México e do Mercosul. A medida tentava conter, sobretudo, a importação dos modelos chineses, em franca expansão.
O aumento foi substituído, em 2012, pelo programa Inovar-Auto, que alivia o adicional do tributo para quem produz no país. Incentivadas pela medida, marcas de luxo como BMW, Audi e Land Rover, hoje importadas da Europa, decidiram instalar fábrica no país.
O governo tentou minimizar as críticas internacionais adotando uma cota de importação para as marcas estrangeiras. O Inovar-Auto incorporou uma cota de importação de 4.800 veículos para cada importador.
Para representantes europeus, o Brasil tem usado sistema de tributário de modo incompatível com os compromissos da OMC, dando vantagens aos produtores nacionais e os protegendo de competição.
“Essas medidas têm um impacto negativo nas exportações da União Europeia, que enfrenta maior tributação do que os competidores locais. As medidas restringem o comércio e resultam em aumento de preços para os consumidores brasileiros, menor oferta e acesso restrito a produtos inovadores”, afirma texto dos representantes do bloco na OMC.

País se defende

O ministro Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) defendeu as políticas adotadas pelo Brasil para incentivar a produção local de veículos e setores como de computação e smartphones.
“Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos [adotando os programas] plenamente conforme as regras multilaterais de comércio internacional”, disse o chanceler em coletiva de imprensa.
O ministro preferiu não fazer comentários sobre o momento em que esse questionamento ocorre: dias depois de a União Europeia pedir adiamento da data para troca de ofertas entre o bloco e o Mercosul para a criação de uma área de livre comércio.
“Não quero fazer nenhum tipo de ilação sobre motivações ou impactos. Faz parte das regras um país ou um grupo de países buscarem os procedimentos da OMC para a solução de controvérsias”, afirmou.

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