A União Européia publicou, em seu periódico oficial, a decisão 222/2008 que aprova o PNCRC (Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes) para o mel. O anúncio é o reconhecimento oficial de que o programa brasileiro equivale ao europeu, no controle e monitoramento de substâncias no mel.
Existem seis laboratórios brasileiros que realizam o monitoramento de resíduos e contaminantes no mel brasileiro. Eles se localizam, principalmente, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Semanalmente, os entrepostos de mel são escolhidos aleatoriamente, por meio de sorteio, para ser monitorados. A análise abrange a monitoria de 12 grupos de resíduos, além de pesticidas, antibióticos e contaminantes ambientais.
Atualmente, existem no Brasil cerca de 60 entrepostos de mel registrados sob o SIF (Serviço de Inspeção Federal), aptos a exportar para os países da UE. Estes estabelecimentos estão nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em 2005, uma missão sanitária do serviço de alimentação e veterinária da União Européia veio ao Brasil para auditar o sistema de controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal. Na ocasião, os técnicos verificaram que o sistema brasileiro não era equivalente aos requisitos sanitários da UE, o que culminou com a publicação do embargo em março de 2006.
Decreto de
embargo
No mesmo período da decreto do embargo, foi realizado um extenso trabalho conduzido pela CCRC (Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes), da SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária), para estruturar o sistema de coleta e de validação de métodos analíticos.
O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) firmou um termo de cooperação técnica, de 12 meses, com o laboratório de referência na Alemanha, que convalidou o sistema laboratorial brasileiro.
Antes do embargo, a venda de mel para o bloco gerava uma receita de US$ 15 milhões. Em 2007 o setor apícola nacional produziu cerca de 36 mil toneladas de mel, sendo que a receita gerada com exportações foi de aproximadamente US$ 12 milhões.
