O relator da medida provisória que cria a TV pública – em funcionamento desde dezembro -, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a criação de um fundo específico para a emissora que deve render cerca de R$ 300 milhões este ano, além dos R$ 350 milhões já previstos no Orçamento da União. A verba seria retirada do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que arrecada cerca de R$ 3 bilhões por ano, pagos por operadoras de telecomunicações.
Segundo Pinheiro, o novo fundo garantiria autonomia à TV Brasil e evitaria que a emissora ficasse dependente da decisão governamental sobre liberação ou não da verba do Orçamento. “Só com recursos orçamentários, a TV fica dependente da vontade do governante”, argumenta o relator. “Não está na lei, mas a intenção é que os recursos do fundo sejam crescentes e, com o tempo, a emissora possa abrir mão da verba orçamentária”, diz Pinheiro.
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A partir de hoje, o deputado vai distribuir cópia do relatório para os deputados e pretende ainda esta semana começar a negociar a votação da MP em plenário com os líderes da oposição. Pinheiro ressaltou que os recursos retirados do Fistel não implicarão aumento de taxas pagas pelas empresas de telecomunicação.
Entre outras modificações propostas no relatório está a restrição às propagandas, para proibir “autopromoção do poder público”, com veto à divulgação de obras e de distribuição de benefícios oferecidos pelos governos. As empresas privadas não poderão anunciar produtos e serviços, mas apenas divulgar seus nomes como “apoiadoras culturais”.
