8 de maio de 2021

Tudo deve passar pela democracia

Na Constituição de 1988, transportaram-se a um plano democrático os objetivos de uma sociedade justa, livre e solidária. Inscreveu-se nela a acepção de democracia, de Estado democrático (sob os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e de ordem econômica (pelo artigo 170, “fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa”).

Restaurada a democracia, mesmo que numa transição limitada, e repelido o autoritarismo, cumpria, então, efetivar políticas públicas essenciais à vida digna, à igualdade e à inclusão.

Estavam dadas as condições para o desempenho desse novo nomos. Sem eliminar ao fundo as contradições viscerais da realidade, a jornada, nada obstante, mostrara-se promissora.

É induvidoso que o contexto se tornou mais complexo e que, décadas depois da Constituinte, a justiça social prometida ficou a meio caminho, irrompendo reivindicações contra a administração do Estado. Debilitado o projeto constituinte na energia transformadora e nos freios inibitórios, que foram relegados diante dos tradicionais arranjos de poder, e frustradas grandes expectativas, no palco se recolocaram as condições para esvaziar o processo em curso (embora incompleto) de cumprimentos dos objetivos constitucionais.

Há que resistir. Democracia corresponde a uma conquista que não pode ser jogada fora, a fim de alçar o Brasil verdadeiramente a uma sociedade livre, justa e solidária, possível somente após arrostar e superar a base escravagista, a desigualdade brutal e a ablação do direito a ter direitos.

Vivemos uma crise. É imperioso sair da crise sem sair da democracia. É missão de todos preservar o sistema eleitoral brasileiro, a legitimidade e a normalidade das eleições, porquanto essenciais à democracia.

Orientemo-nos pelos deveres de justiça e da ética do viver honestamente, dar a cada um o que lhe pertence e não causar prejuízo a ninguém.

Há caminhos. Todos devem passar pela democracia, pela preservação do sistema eleitoral e pelas eleições de 2022.

Foto/Destaque: Divulgação

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